Inquérito das fake news, alvo de Fachin, mirou bolsonaristas e provocou prisões em 7 anos; relembre

O inquérito das fake news, que teve o ministro Alexandre de Moraes como relator até esta quarta-feira (9), se tornou um dos símbolos do alargamento dos poderes do STF (Supremo Tribunal Federal) ao longo de seus sete anos de existência.

Nesta quarta, o presidente da corte, Edson Fachin, tirou Moraes da relatoria do caso.

O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo ministro Dias Toffoli de ofício e sem sorteio da relatoria. Toffoli era então presidente do tribunal. Sob o comando de Raquel Dodge, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu mais de uma vez que o inquérito fosse arquivado. Seu sucessor na Procuradoria, Augusto Aras, oscilou —chegou a defender o arquivamento, mas ao final apoiou a constitucionalidade do inquérito, ainda que com ressalvas.

O STF validou o inquérito, por 10 votos a 1, ao apreciar uma ação da Rede –o partido chegou a pedir que a ação fosse extinta, após mudança de ares sobre a investigação.

O inquérito foi aberto para apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crime, denúncias caluniosas, ameaças e demais infrações caluniosas, difamatórias ou injuriosas contra o Supremo e seus ministros

Posteriormente também passou a constar como objeto: “a verificação da existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais”, contra a independência do Judiciário e o Estado de Direito.

Como o processo corre em sigilo desde então, não se tem conhecimento do rol completo de investigados, tampouco há transparência sobre seu andamento.

Com a relatoria, Moraes, que tinha ingressado na corte em 2017, ampliou sua influência no tribunal e se colocou na linha de frente contra investidas de bolsonaristas contra os Poderes no governo Jair Bolsonaro (PL).

Um dos principais críticos do inquérito foi Bolsonaro, ele próprio um investigado no caso por ataques às urnas.

“Um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição”, disse Bolsonaro, em entrevista em 2021.

Ao longo dos anos, uma série de operações policiais foi deflagrada por ordem de Moraes no inquérito e em seus desdobramentos.

Em fevereiro, por exemplo, Moraes determinou mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participar de vazamento de dados da Receita Federal sobre integrantes do STF e seus parentes.

Também naquele mês o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita foi ouvido pela Polícia Federal, na condição de investigado no inquérito, após afirmar à imprensa que fiscalizar autoridades e seus parentes virou atividade de risco para funcionários da Receita.

Dias depois desses desdobramentos, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu ao STF o fim do inquérito das fake news e contestou a manutenção de investigações heterodoxas de “natureza perpétua” na corte. Criticou ainda o que chama de “elasticidade excessiva” do objeto da apuração.

Neste ano, um jornalista do Maranhão foi alvo de mandados após publicar textos sobre o uso de um veículo funcional pelo ministro Flávio Dino, em inquérito aberto pela PF e distribuído a Moraes por suposta relação com o inquérito das fake news.

Em entrevista à Folha, de dezembro de 2023, Moraes foi questionado sobre a duração do inquérito e se limitou a responder: “Ele vai ser concluído quando terminar”.

Exemplos de determinações no âmbito do inquérito