Institutos pedem ao TSE que mudanças em registro de pesquisas sejam opcionais na eleição

A Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa) acionou na terça-feira (29) o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para questionar as mudanças no registro de pesquisas eleitorais que passarão a exigir mais detalhes da metodologia dos levantamentos após o primeiro turno das eleições.

Segundo nota divulgada à imprensa, a entidade pediu na ação que a corte eleitoral crie um regime de transição para a implementação das regras e que, durante o período eleitoral de outubro, o preenchimento dos novos campos criados pelo TSE seja opcional para cada empresa do setor.

A Abep também quer que o não preenchimento, informações incompletas ou divergências de metodologia não impeçam os institutos de registrar e divulgar as pesquisas. Ainda, a associação pediu que a falta de informações não resulte em punições que não já estejam na regulamentação vigente.

A Abep representa empresas como Datafolha (instituto de pesquisas de opinião pertencente ao Grupo Folha), Quaest, Kantar Ibope, Ipsos-Ipec, dentre outras.

O pedido impetrado pela associação foi distribuído à ministra Estela Aranha.

As mudanças no chamado Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais, o Pesq, foram encampadas pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e começam a valer em 5 de outubro, no dia seguinte ao primeiro turno. A alteração, durante a corrida eleitoral, é criticada por representantes dos institutos.

O ofício assinado pelo ministro em 17 de setembro estabelece que, a partir dessa data, todas as pesquisas deverão estar sujeitas a um questionário de nove páginas que exige, por exemplo, especificar os municípios onde foi feita e o registro exato de data e hora do início e do fim das entrevistas.

Também será necessário informar a base usada para o levantamento e eventuais limitações de cobertura da pesquisa, além do uso de áudio, vídeo e imagens no questionário –ponto que passou a ser cobrado após a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) acionar o TSE para derrubar um levantamento Atlas/Bloomberg que usou o registro do candidato pedindo dinheiro a Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Na nota, a Abep afirmou que a ação apresentada ao tribunal eleitoral não questiona a ampliação da transparência das pesquisas, mas como isso será feito. Um dos argumentos apresentados é que exigir mais detalhamento no questionário não deveria criar “novas obrigações ou consequências jurídicas” sem incluir as medidas nas normas eleitorais.

A associação também defendeu que as regras deveriam ter sido discutidas com o setor e deliberadas pelo tribunal. Representantes de institutos de pesquisa foram a Brasília para uma reunião com Kassio em julho, mas não fazem parte do grupo de trabalho do TSE que fez um parecer técnico sobre o tema. Eles afirmam terem sido surpreendidos com a medida da presidência.

“A aplicação imediata das mudanças pode gerar dúvidas sobre as consequências da ausência de alguma informação, de divergências na classificação metodológica ou da adoção de critérios técnicos diferentes dos previstos no formulário”, completa o comunicado da Abep.

A nota reforça a crítica feita pelas empresas em relação ao momento da alteração estabelecida por Kassio, destacando que isso vai acontecer quando estarão sendo organizadas pesquisas de intenção de voto para disputas que eventualmente irão ao segundo turno, que vai ser realizado em 25 de outubro.

Luciana Chong, diretora do Datafolha, e Márcia Cavallari, líder de opinião pública da Ipsos-Ipec, já haviam defendido que as novas diretrizes deveriam entrar em vigor no próximo pleito. A estatística responsável pelo Datafolha, Renata Nunes Cesar, apontou ainda que o novo questionário vai exigir que os institutos se adaptem para respondê-lo durante o período eleitoral.

Desde julho, o presidente do TSE discutia mudanças para as empresas responsáveis pelos levantamentos. O magistrado chegou a propor a implementação de um “selo de acurácia eleitoral”, mas desistiu da ideia após críticas.

Kassio mirou as regras sobre os institutos de pesquisa após impor uma censura a um levantamento que mostrava a queda de Flávio Bolsonaro.

A campanha do pré-candidato afirmou que o questionário do levantamento teria sido “estruturado de forma a induzir gravemente uma percepção negativa” sobre o senador após a revelação da troca de mensagens dele com o dono do Master para financiamento do filme “Dark Horse“, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).