Justiça cobra professores em escolas de Rio Verde

A falta de professores e servidores em escolas estaduais de Rio Verde, incluindo uma unidade com 90 aulas semanais de Matemática sem docente responsável, levou a Justiça a determinar um prazo de 10 dias para que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) elabore um plano e apresente medidas para regularizar a situação. A decisão exige providências imediatas para assegurar a continuidade das aulas e dos serviços indispensáveis ao funcionamento das unidades.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) identificou déficit de coordenadores, profissionais de apoio, merendeiras, vigia e auxiliares de serviços gerais em diferentes escolas do município. No Colégio Estadual Eugênio Jardim, a Justiça determinou que o Estado esclareça se a professora responsável por Matemática e Estudo Orientado de Matemática, afastada desde 1º de junho, já retornou às atividades. Caso isso não tenha ocorrido, providências devem ser tomadas para garantir a oferta das disciplinas.

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Seduc reconhece déficit

Segundo a ação, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) reconheceu a situação e informou que o déficit foi provocado por afastamentos médicos, licenças-prêmio, licenças-maternidade, rescisões contratuais e desligamentos. A pasta também argumentou que o período eleitoral impunha restrições para novas contratações. O MPGO contestou esse entendimento e afirmou que a legislação não impede de maneira absoluta a recomposição da rede, especialmente quando se trata de contratação emergencial para serviços essenciais, possibilidade prevista em lei estadual.

A decisão concedeu parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência apresentado pelo MPGO na ação civil pública. Segundo a órgão, o Estado de Goiás já informou que cumprirá as determinações judiciais. O processo continua em tramitação e ainda será analisado quanto ao mérito da ação civil pública.

Em nota, a secretaria afirma que Superintendência de Gestão de Pessoas da Seduc acompanha o caso e adotou as medidas possíveis para minimizar os impactos decorrentes da falta de profissionais, considerando o impedimento legal para novas contratações durante o período eleitoral (veja o posicionamento completo abaixo).

Denúncia de pai motivou investigação

A investigação do MPGO começou após um pai relatar a ausência da docente na unidade. Durante a apuração, a 8ª Promotoria de Justiça de Rio Verde também identificou problemas no Colégio Estadual de Período Integral Maria Ribeiro Carneiro, onde 90 aulas semanais de Matemática estavam sem professor.

Além dos docentes, informações solicitadas pelo Ministério Público à Coordenação Regional de Educação apontaram carências em outras funções da rede. O levantamento registrou a falta de oito professores, além de coordenadores, auxiliares, laboratorista, profissionais de apoio, merendeiras, vigia e trabalhadores responsáveis pelos serviços gerais em diferentes escolas.

Posicionamento da Seduc

“Em atenção à solicitação de informações sobre a decisão judicial que determinou a recomposição do quadro funcional de profissionais da educação estadual no município de Rio Verde, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) esclarece:

A Superintendência de Gestão de Pessoas da Seduc acompanha o caso e adotou as medidas possíveis para minimizar os impactos decorrentes da falta de profissionais, considerando o impedimento legal para novas contratações durante o período eleitoral.

Após a decisão judicial, a Seduc/GO publicou, em seu site oficial, os procedimentos para a contratação imediata dos profissionais necessários, com o objetivo de assegurar o atendimento educacional nas unidades escolares da rede estadual em Rio Verde.

A Secretaria de Estado da Educação reitera seu compromisso com a garantia do atendimento educacional e com a adoção das medidas necessárias para assegurar as condições adequadas de funcionamento das unidades escolares e de atendimento aos estudantes.“

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