Justiça de SP nega recurso do governo e mantém agências em contrato de comunicação

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso do governo Tarcísio para retirar a agência de publicidade Cálix de uma licitação para a Secretaria de Comunicação do governo.

Na decisão, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve uma liminar concedida em julho que determinou a reintegração da agência no processo.

A Cálix tinha sido a primeira classificada no certame, mas o governo de São Paulo a desclassificou sob o argumento de que teria usado imagens em movimento, prática vetada pelo edital.

A agência disse que não descumpriu o edital e recorreu da decisão. Como mostrou o Painel, em liminar, a Justiça acolheu os argumentos e disse que a exclusão acarretaria perda de oportunidade econômica difícil de reverter no futuro.

O TJ-SP não entrou no mérito da decisão, mas entendeu que excluir a agência poderia gerar perigo de dano.

“A controvérsia exige exame mais aprofundado da proposta apresentada e dos critérios técnicos adotados no certame, demandando a devida instrução probatória perante o juízo de origem”, disse o relator.

Em nota, a Secretaria de Comunicação de São Paulo disse que acompanha o processo e cumpre integralmente as determinações do Poder Judiciário.

“A decisão tem caráter provisório e não representa definição sobre o mérito da questão”, disse.

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