Justiça reconhece responsabilidade de empresas por falha em sementes de soja

“A relevância jurídica da decisão está em reconhecer que, mesmo sem a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, o produtor rural pode obter reparação pelos prejuízos causados por sementes defeituosas, com responsabilidade objetiva da fabricante”, afirmou Bruno Gabriel Borges dos Santos, sócio do Mesquita Ribeiro Advogados, que representou os produtores.