Justiça rejeita recurso do Google e mantém multa aplicada pela UE de R$ 24,3 bilhões

O Google, da Alphabet, perdeu nesta quinta-feira (2) o recurso contra uma multa recorde imposta pelas autoridades antitruste da União Europeia há oito anos por usar o sistema operacional Android para bloquear concorrentes —em uma decisão que servirá de precedente para a repressão da Europa às big techs.

A Comissão Europeia havia inicialmente aplicado uma multa de 4,34 bilhões de euros (R$ 25,49 bilhões na cotação atual) ao Google em 2018 por seus acordos que obrigavam os fabricantes de celulares a pré-instalar o Google Search, o navegador Chrome e a loja de aplicativos Google Play em seus dispositivos Android e os impediam de utilizar sistemas Android concorrentes.

Posteriormente, um tribunal de primeira instância reduziu a multa para 4,1 bilhões de euros (R$ 24,3 bilhões) em 2022, depois que o mecanismo de busca mais popular do mundo contestou a penalidade da UE.

O Google então recorreu ao Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede em Luxemburgo, a mais alta instância judicial da Europa. O tribunal deu razão à autoridade antitruste da UE e manteve o valor da multa.

“O recurso interposto pelo Google e sua controladora, a Alphabet, contra a sentença do Tribunal Geral é indeferido, confirmando assim a penalidade imposta pelo abuso de posição dominante do Google Search no contexto do sistema operacional Android”, afirmaram os juízes.

Um porta-voz do Google afirmou que a decisão não levou em conta seus investimentos para garantir que o Android permaneça aberto, interoperável e gratuito.

“De qualquer forma, adaptamos nossos acordos para cumprir a decisão inicial já em 2018 e continuamos focados na inovação contínua e na abertura para nossos usuários, parceiros e desenvolvedores”, afirmou o Google.

A empresa já acumula cerca de 11 bilhões de euros (R$ 65,2 bilhões) em multas da UE nas últimas décadas por diversas infrações antitruste.

É provável que receba mais multas por supostamente favorecer seus próprios serviços e produtos nos resultados de busca e por práticas relacionadas à sua loja de aplicativos, ambas abrangidas pela Lei dos Mercados Digitais, que visa conter o poder das grandes empresas de tecnologia.