Lindbergh, do PT, aciona PGR contra Flavio Bolsonaro por uso de IA e Milei em convenção do PL

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) por uso de deepfake. O petista aponta uso indevido de imagem gerada por Inteligência Artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro, exibida na convenção do filho, no sábado (25).

À PGR, Lindbergh diz que o PL usou a Inteligência Artificial para burlar as restrições impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar humanitária. A corte impediu a gravação de áudios ou vídeos do ex-presidente.

“O vídeo exibido amolda-se, com exatidão literal, à conduta vedada. (…) A ressalva inserida na abertura da peça de que se trata de simulação por inteligência artificial não descaracteriza a violação”, justificou Lindbergh Farias na representação contra Flávio Bolsonaro.

Ele afirma que o uso de I.A. “evidencia que seus produtores tinham consciência da vedação judicial e buscaram contorná-la por artifício formal, substituindo a fala direta do preso por um simulacro tecnológico que produz idêntico, senão superior, efeito comunicacional”.

Lindbergh também reclama da participação do presidente da Argentina, Javier Milei, na convenção do PL. O mandatário estrangeiro xingou o ministro do STF Alexandre de Moraes de “lixo careca”, tratou a prisão de Bolsonaro como prova de “evidente caráter vingativo” e pediu apoio a Flávio na eleição contra o presidente Lula (PT).

Além de apontar ataque “contra a jurisdição brasileira”, Lindbergh aponta prática de propaganda eleitoral antecipada, com pedido explícito de votos. “Não se tratou, portanto, de saudação protocolar nem de gesto de cortesia entre nações”, argumentou o petista.

Por fim, o deputado cita pedido de voto explícito, o que só poderia ocorrer a partir do dia 16 de agosto. Lindbergh reproduziu um trecho do discurso do pré-candidato: “Imprensa que está aqui presente hoje: não gosta do Flávio? Vou te dar um conselho: vote no Flávio”.

Lindbergh pede a abertura de investigação na PF (Polícia Federal) pelos crimes de desobediência, além da identificação dos envolvidos e dos custos da produção do vídeo por I.A. Além disso, o deputado solicita comunicação ao STF sobre o possível descumprimento de restrições impostas a Jair Bolsonaro.

O petista também pede que o TSE adoção de medidas contra o que considera uso indevido de inteligência artificial e presença do mandatário estrangeiro em ato partidário. Ele aponta que a corte vedou o uso de deepfakes, mesmo com consentimento da pessoa que tem a imagem simulada.