Lula sanciona decreto sobre jogos eletrônicos – 14/10/2026 – Tec

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal dos Games, de 2024, e abre caminho, segundo o governo, para acesso ao crédito público com juros mais baratos.

O anúncio, que também incluiu um pacote de medidas para o setor, busca acenar ao público jovem e à comunidade de gamers no Brasil na reta final das eleições presidenciais.

Estão previstas chamadas públicas de incentivo ao setor, acesso a instrumentos de fomento, como o Fundo Setorial Audiovisual, e a criação de cursos de formação específica para o desenvolvimento de games.

“Não queremos apenas participar do mercado global de produção. Queremos que o Brasil seja referência mundial em produção, inovação e conhecimento”, afirmou o presidente Lula durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta.

Segundo o governo, a Ancine (Agência Nacional do Cinema) proporá ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) a redução do valor mínimo dos empréstimos e da taxa de juros para o setor.

Paralelamente, o Ministério da Cultura (Minc) prevê lançar duas chamadas de R$ 50 milhões para equipar laboratórios e espaços de desenvolvimento, e apoiar a produção, o lançamento e a venda de jogos brasileiros independentes.

Também está prevista, segundo o Minc, a “Rouanet Games”, linha da Lei Rouanet específica para o setor, que apoiará a busca de patrocínio para desenvolver jogos brasileiros pela Lei Rouanet, em parceria com empresas públicas.

“Estamos criando políticas públicas para que os jovens participem do desenvolvimento cultural e tecnológico do país “, afirmou a ministra Margareth Menezes durante o evento desta quarta.

Segundo divulgou o governo, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) também propõe uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) voltados ao setor.

Sancionado em 2024, o Marco dos Games estabelece regras para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. A lei reconhece o desenvolvimento de games como atividade cultural e prevê políticas de fomento, formação de profissionais e apoio à produção de jogos brasileiros independentes.

O texto também estabelece que o design e a gestão dos games devem garantir a proteção de crianças e adolescentes, garantindo a existência de canais de denúncia e o consentimento dos pais ou responsáveis em transações financeiras.