Lula vai ao Rio para assinar adesão do estado ao Propag nesta segunda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai ao Rio de Janeiro nesta segunda-feira (22/6) para, entre outros compromissos, formalizar a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A assinatura será realizada no Palácio Guanabara, sede do Executivo estadual, em conjunto com o governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto.

A autorização para a entrada do estado no Propag, que refinancia débitos com a União, foi concedida por Lula em 5 de maio. A adesão havia sido solicitada pelo governo fluminense em dezembro de 2025.

Com a formalização, o Rio deixará o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e passará a seguir as regras do Propag, que devem reduzir o valor das parcelas pagas à União.

Segundo o Palácio do Planalto, a prestação mensal do estado deve cair de cerca de R$ 490 milhões para aproximadamente R$ 113 milhões, com aumento gradual ao longo de cinco anos. A dívida total do Rio com a União supera R$ 237 bilhões, de acordo com o Tesouro Nacional.

A expectativa do governo fluminense é que a mudança alivie as contas públicas e contribua para a redução do déficit.

O Propag foi articulado pelo ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como uma alternativa mais vantajosa de refinanciamento das dívidas estaduais com a União. À época, a proposta buscava beneficiar especialmente Minas Gerais, um dos estados mais endividados do país, que aderiu ao programa em dezembro passado.

Em contrapartida ao refinanciamento, os estados precisam assumir compromissos. Segundo o Planalto, no caso do Rio, uma das exigências é destinar recursos ao programa Juros por Educação, que converte parte dos juros da dívida em investimentos no ensino técnico de nível médio.

A proposta apresentada pelo governo estadual também prevê o uso de ativos para abater o saldo devedor, como imóveis e créditos de royalties do petróleo.

Outras agendas no Rio

Ainda nesta segunda-feira, Lula cumpre outras duas agendas no estado. À tarde, no bairro de Guaratiba, na capital, ele participa de cerimônia de anúncio de investimentos voltados a periferias, favelas e comunidades urbanas do Rio de Janeiro.

Estão previstas a assinatura de contratos, autorizações para início de obras e a entrega de empreendimentos de urbanização e saneamento, por meio do Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas.

No início da noite, o presidente participa da cerimônia nacional de premiação da 20ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep).

Lula permanece no Rio até terça-feira (23/6), quando inaugura a primeira etapa das obras da nova Serra das Araras, na Rodovia Presidente Dutra. Nesta fase, entra em operação um trecho de quatro quilômetros da nova pista de subida, no sentido São Paulo, com quatro faixas de rolamento, acostamento, faixas de segurança, iluminação em todo o percurso e oito novos viadutos. O evento ocorre nas proximidades de Paracambi (RJ).