Mariana Londres: Reforma do imposto sobre a renda será o grande debate de 2025

A Fazenda também propôs neste ano o aumento da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre JCP dos atuais 15% para 20%. A proposta não foi aprovada pelo Congresso (dentro das compensações da desoneração da folha).

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido: também dentro do projeto das compensações da desoneração da folha, a Fazenda propôs aumento da alíquota da CSLL das empresas em 1%. A medida não foi aprovada pelo Congresso.

Imposto de Renda da Pessoa Jurídica: são esperadas mudanças também no IRPJ. Na reforma sobre a renda que foi aprovada na Câmara no governo Jair Bolsonaro (2019-2022), os deputados reduziram o IRPJ das empresas e passaram a tributar os lucros e dividendos dos sócios. Ainda não sabemos a proposta da Fazenda sobre isso.

Imposto de Renda da Pessoa Física: o presidente Lula fala desde a campanha à Presidência que até o final do mandato pretende isentar do pagamento do IR quem ganha até R$ 5 mil. Hoje, a isenção vale para quem ganha até dois salário mínimos por mês (em 2024, R$ 2.824). Para elevar esse valor para R$ 5 mil até o fim deste mandato, a tendência é que quem ganha mais pague além dos atuais 27,5%, que é a alíquota máxima.

Quais são as resistências?

O debate não é simples. Há resistências na sociedade e no Congresso. Do final de 2023 para cá, aumentaram as resistências no Legislativo para qualquer medida de aumento de imposto. A Fazenda deve repetir a estratégia usada na reforma sobre o consumo, de manter a carga tributária total mas fazer ajustes entre grupos de contribuintes: alguns passarão a pagar mais do que pagam hoje e outros menos. Uma reação dos setores econômicos também é dada como certa.