Mendonça acirra crise institucional ao afastar diretor da PF e colocar Lula sob pressão

A decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), pelo afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal aprofundou o desgaste institucional e a tensão na mais alta corte do país.

A ordem dada nesta terça (8) empurrou ainda mais o governo Lula (PT) para a crise na cúpula do Judiciário, em um cenário de acirramento político com a proximidade das eleições. Ex-coordenador de segurança do petista na eleição de 2022, Andrei é um dos nomes mais próximos do presidente.

O afastamento de Andrei e de Leandro Almada, que comandava a diretoria de inteligência da corporação, foi motivado, segundo a decisão desta terça, pela produção de um relatório interno pela PF usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para pedir uma investigação contra o próprio Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução dos casos do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Logo após sua divulgação, a medida assinada por Mendonça foi levada a referendo pela Segunda Turma do Supremo. Em menos de dez minutos após a abertura da sessão virtual, os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux votaram para acompanhar o colega, formando maioria, em um indicativo de que o relator dos casos Master e INSS tem apoio suficiente no colegiado.

A análise, porém, foi interrompida em razão de pedido de vista (mais tempo para estudar a matéria) apresentado por Gilmar Mendes. O decano do STF argumentou que a ordem do colega pode ter desequilibrado a disputa eleitoral e defendeu a análise do caso no plenário.

No início da noite, a AGU (Advocacia-Geral da União) pediu, “em caráter de urgência”, que o presidente do STF, Edson Fachin, suspenda liminarmente a decisão de Mendonça. Assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e por outros integrantes do órgão, o recurso sustentou que houve “grave lesão à ordem pública e administrativa”.

Messias afirmou que o afastamento cautelar “viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal”. Ele disse que a “descontinuidade abrupta” na gestão da PF “compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”.

Fachin deu 72 horas para que Mendonça se manifeste sobre o pedido da AGU.

O chefe da AGU e o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, conversaram com Fachin no início da tarde no STF, após serem recebidos por Lula no Palácio da Alvorada para uma reunião de emergência.

Entre aliados do chefe do Executivo, a ordem de Mendonça reforçou o discurso de que o magistrado age politicamente durante a campanha eleitoral para beneficiar Flávio Bolsonaro (PL). Mendonça foi indicado ao Supremo pelo pai de Flávio, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Auxiliares do petista disseram ainda que Mendonça criou uma espécie de armadilha para o Palácio do Planalto ao agir contra Andrei. A avaliação é a de que, ao afastá-lo, o ministro do STF empurrou o governo para o centro da crise na corte e atropelou a estratégia que Lula vinha tentando sustentar, a de se manter distante da guerra na cúpula do Judiciário e, principalmente, do caso Master.

Fachin e os casos Master e INSS

Como mostrou a Folha, Fachin avalia assumir as investigações dos casos Master e INSS para tentar conter a crise instalada no tribunal.

O presidente do STF reuniu auxiliares na tarde do domingo (6) para tratar da disputa entre Mendonça e Moraes. O encontro com assessores mais próximos foi chamado para articular o caminho e a forma com a qual o presidente do Supremo deverá dirigir o momento inédito.

A margem para a providência é, no entanto, apertada. As possibilidades formais para Fachin puxar para a presidência os casos são limitadas, e o presidente avalia com a equipe alternativas legais e regimentais para tal.

Afastar Mendonça seria, como a Folha mostrou, uma aposta da ala do STF que apoia Moraes. Para esse grupo, o presidente da corte deveria retirar temporariamente o relator dos casos enquanto houver qualquer tipo de dúvida sobre os métodos do ministro.

Eles citam como precedente o fato de Fachin ter tirado do inquérito das fake news o pedido de abertura de investigação de Moraes contra Mendonça por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Moraes é o relator do inquérito das fake news.

Nesta terça, Fachin disse que o Judiciário brasileiro está à altura dos desafios e “não faltará à legalidade constitucional”.

“Os dias de hoje reclamam diálogo permanente, que tenhamos uma resposta à altura dos desafios, e eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se apresentam no momento contemporâneo”, disse, em discurso de encerramento de evento no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), do qual também é presidente.

A possibilidade de afastamento de Andrei já estava sendo considerada por Mendonça há cerca de um mês, mas o estopim da crise com Moraes selou essa decisão.

No início de agosto, em uma conversa reservada, Mendonça chegou a sinalizar a Fachin que uma medida drástica poderia ser necessária, pois ele suspeitava que o diretor-geral da PF estivesse atuando com viés político na chefia da corporação, na tentativa de blindar a campanha de Lula.

Após o afastamento de Andrei e de Leandro Almada, integrantes da cúpula da PF colocaram seus cargos à disposição, em reação ao que classificaram como ataques contra o diretor-geral da corporação.

Em manifestação conjunta assinada por 11 diretores, o grupo afirmou prestar total apoio aos dois colegas e repudiou tentativas de atribuir a eles ou à instituição uma atuação não republicana.

Ao todo, a PF tem 13 diretores. Os dois que não assinaram o documento foram o diretor-executivo, William Marcel Murad, que assumiu interinamente o comando da corporação, e Almada.

Murad disse em discurso nessa terça que manifesta confiança em Andrei. “Não nos deixaremos abalar com ataques, venham de onde vier, e afirmamos a nossa total confiança na direção-geral e no diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O momento exige serenidade, mas saberemos atravessar essa tempestade como tantas vezes o fizemos”, disse o interino.