Mendonça responde Edson Fachin e diz que já tirou sigilo do caso Master

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta sexta-feira, 11, ao presidente da Corte, Edson Fachin, e disse que os processos do caso Master ligados à sessão da próxima terça-feira, 15, “já tiveram seus sigilos levantados” na noite passada. Mendonça argumentou que Fachin pediu o levantamento do sigilo apenas dos casos ligados à 3a. fase da Operação Compliance Zero, “que, evidentemente, não abrange a totalidade de procedimentos relativos à referida operação”, disse o ministro. Ele negou a acusação de que teria sido seletivo.

Mais cedo nesta sexta-feira, Fachin atendeu ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que André Mendonça levantasse o sigilo de todo o caso Master. Os processos que vieram a público na noite de quinta, no entanto, não representam a totalidade da investigação — o conteúdo do inquérito em que Flávio Bolsonaro é investigado por lavar dinheiro através da verba arrecadada para o filme Dark Horse, por exemplo, permanece blindado. As suspeitas que pairam sobre Jaques Wagner e o núcleo do PT baiano, também.

Alexandre de Moraes acusou Mendonça de ter sido “seletivo” ao decidir quais procedimentos poderiam vir a público e quais não. A Procuradoria-Geral da República (PGR) teve o mesmo posicionamento e chegou a apresentar a Fachin uma lista com 18 processos que deveriam perder o segredo de Justiça. Nessa mesma toada, o ministro Cristiano Zanin pediu que Mendonça disponibilizasse a íntegra do que foi extraído do celular de Daniel Vorcaro até a sessão plenária da próxima terça.

Primeiro, Mendonça respondeu ao pedido de Zanin. Ele afirmou que os dados brutos extraídos do celular do banqueiro estão lacrados e em posse da Polícia Federal. Por isso, ele próprio não teria condições de fornecer esses dados para os membros da Corte ou de colocá-los a público.

Minutos depois, Mendonça respondeu a Fachin. Primeiro, o relator argumentou que, no meio da leva que foi aberta na noite de quinta, foram preservados apenas alguns poucos documentos essenciais que, por lei, precisam continuar indisponíveis. Segundo o despacho de Mendonça, são 180 diante de 4334 peças processuais que estão públicas.

Depois, ele disse que Fachin determinou o levantamento do sigilo só do que está relacionado à última etapa da Compliance Zero, que é também o que será objeto da sessão plenária marcada para terça que vem.

“A solicitação da presidência (Edson Fachin) se adstringiu aos procedimentos ‘contidos’ ou ‘relacionados’ à PET nº 15.556. Ocorre que, como já devidamente mencionado em despacho trasladado à PET nº 16.662/DF, a PET nº 15.556 corresponde apenas à representação policial que ensejou a deflagração da 3ª fase ostensiva da Operação Compliance Zero, o que, evidentemente, não abrange a totalidade de procedimentos relativos à referida operação”, disse Mendonça.

Logo em seguida, ele complementou: “Portanto, em síntese, os procedimentos ‘contidos’ ou ‘relacionados’ à PET nº 15.556, que têm relação com o julgamento pautado para a próxima terça-feira, já tiveram seus sigilos levantados por este Relator no despacho proferido na data de ontem no âmbito da Pet 16704 e estão integralmente disponibilizados aos gabinetes dos eminentes ministros deste Tribunal.”.