Meta precisa limitar uso de dados para publicidade direcionada, diz tribunal da UE

A Meta, dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, precisa restringir o uso de dados pessoais coletados do Facebook para publicidade direcionada. A decisão foi anunciada pelo tribunal superior da Europa nesta sexta-feira (4), apoiando o ativista de privacidade Max Schrems.

O reclamante levou sua queixa a um tribunal austríaco, dizendo que havia sido alvo de anúncios como resultado da publicidade personalizada da Meta baseada no processamento de dados pessoais.

O tribunal austríaco, então, buscou orientação do TJUE (Tribunal de Justiça da União Europeia), sediado em Luxemburgo, que na sexta-feira apoiou Schrems.

“Uma rede social online, como o Facebook, não pode usar todos os dados pessoais obtidos para fins de publicidade direcionada, sem restrição quanto ao tempo e sem distinção quanto ao tipo de dados”, afirmou o TJUE.

Os juízes disseram que o princípio de minimização de dados sob as regras de privacidade da UE, conhecido como GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados, na sigla em inglês), estabelece isso.

A Meta respondeu dizendo que investiu mais de 5 bilhões de euros (R$ 29,93 bilhões) para incorporar a privacidade em seus produtos e que não usa categorias especiais de dados que os usuários fornecem para personalizar anúncios, enquanto os anunciantes não têm permissão para compartilhar dados confidenciais.

“Todos que usam o Facebook têm acesso a uma ampla gama de configurações e ferramentas que permitem que as pessoas gerenciem como usamos suas informações”, disse um porta-voz da Meta.

A advogada de Schrems, Katharina Raabe-Stuppnig, comemorou a decisão. “De acordo com essa decisão, apenas uma pequena parte do conjunto de dados da Meta poderá ser usada para publicidade, mesmo quando os usuários consentirem com os anúncios. Essa decisão também se aplica a qualquer outra empresa de publicidade online que não tenha práticas rigorosas de exclusão de dados”, disse ela.

Schrems levou a Meta ao tribunal várias vezes por supostas violações do GDPR.