Moraes manda presidentes de tribunais explicarem descumprimento de regra do STF sobre penduricalhos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os presidentes de sete TJs (Tribunais de Justiça) expliquem indícios de descumprimento à tese da corte sobre os penduricalhos.

A decisão cita reportagem da Folha segundo a qual 616 juízes e desembargadores receberam, em maio, vencimentos que ultrapassam o teto constitucional, de R$ 46,4 mil, com cifras que chegaram a até R$ 495 mil no mês.

Moraes deu prazo de 48 para que os presidentes dos TJs do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Rondônia prestarem informações detalhadas sobre as verbas pagas a cada magistrado, sob pena de afastamento do cargo.

Os tribunais afirmam que os pagamentos seguiram decisão administrativa conjunta do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A resolução, aprovada por unanimidade em abril, recriou parte dos penduricalhos extintos e abriu brechas para que as verbas ultrapassassem o limite estabelecido pelo Supremo.