MST pede a Haddad revisão de lei que regulariza terras devolutas em SP

Integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) estiveram nesta quarta-feira (1º) com o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT), pré-candidato ao governo paulista, e pediram que ele reveja a lei que regulariza terras devolutas no estado.

A legislação foi aprovada em São Paulo durante a gestão de Rodrigo Garcia (Republicanos), em 2022, quando era do PSDB, e implementada por Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O texto é contestado no STF (Supremo Tribunal Federal), em uma ação movida pelo próprio PT, em um julgamento suspenso desde maio, após pedido de vista de Gilmar Mendes. Cármen Lúcia, relatora do caso, já votou — pela anulação da lei.

O governo argumenta que o processo regulariza a posse de terras em litígios que duram décadas e favorece assentamentos, em especial na região do Pontal do Paranapanema. O MST, entre outros movimentos, acusa a medida de legalizar latifúndios em áreas que poderiam ser destinadas à reforma agrária.

Lideranças do movimento se dispuseram a fazer campanha para Haddad nas dez regiões em que o MST atua e apresentaram outras propostas para seu programa de governo — as principais são um plano de reflorestamento e a criação de uma empresa pública de cooperativismo.

LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.