O custo de não decidir

O Estado criou, ao longo do tempo, uma rede extensa de regras para proteger o dinheiro público e reduzir desvios. Elas nasceram em momentos diferentes, como resposta a problemas concretos, e foram se somando até formar uma engrenagem que hoje acompanha quase toda decisão relevante. Em muitos casos, já se perdeu a memória da razão original de determinada etapa. Ela passou a fazer parte do caminho, e retirá-la parece mais arriscado do que mantê-la.

Quem trabalha na Administração conhece bem esse ambiente. Às vezes, o recurso existe e a solução técnica está à mão. O impasse nasce do receio de que uma escolha legítima, tomada com as informações disponíveis hoje, seja examinada anos depois sob outro contexto, quando o desfecho já é conhecido e tudo parece mais óbvio. Aos poucos, esperar ganha aparência de prudência.

Há um nome para isso: “apagão das canetas”. Descreve o momento em que a assinatura deixa de ser um ato de gestão e passa a ser percebida como um risco pessoal — e o tempo passa a trabalhar contra a própria Administração. Um assunto volta para nova análise e permanece ali enquanto a necessidade continua do lado de fora.

O custo dessa demora é difícil de enxergar. Um hospital espera meses por um equipamento cuja compra já foi aprovada — enquanto isso, pacientes seguem sendo atendidos com recursos piores do que deveriam. Quando a solução finalmente chega, o problema pode já ser outro. Às vezes, tornou-se mais caro durante a espera e parte do prejuízo nem sequer aparecerá na contabilidade.

Na conta dos danos ao interesse público, a paralisia precisa aparecer com mais nitidez. Um recurso pode estar disponível e ainda assim passar meses sem produzir o benefício para o qual foi reservado. Em casos extremos, o dinheiro deixa de cumprir a finalidade pública que justificou sua existência.

Para o cidadão, porém, a origem da falha raramente muda a experiência. Se o serviço não chega, não chega. Pouco importa se, por trás da demora, houve desvio de recursos ou apenas o receio de assinar. Quem está esperando atendimento recebe a mesma ausência de resposta.

Esse ambiente muda o comportamento de quem decide. Se o erro é lembrado por anos e a omissão raramente recebe a mesma atenção, a tendência é buscar proteção. A assinatura passa a depender de mais segurança do que a situação talvez permita. A máquina pública aprende que o caminho menos arriscado é aquele em que a decisão vem depois, de preferência assinada por outra mesa.

Com o passar do tempo, regras e controles envelhecem. A utilidade de uma exigência não é eterna, e o ambiente em que ela foi criada pode mudar bastante. Revisar esse conjunto deveria ser tão normal quanto revisar uma política pública. Manter uma etapa apenas porque ela sempre esteve ali é uma decisão, ainda que raramente seja tratada como tal.

Quando funciona bem, o controle pode contribuir antes do erro consumado, ajudando quem decide a compreender melhor o risco e a agir com informação suficiente. Isso reduz espaço para improviso e evita que a fiscalização só apareça quando o problema já aconteceu. Isso pede outra forma de revisar escolhas públicas: olhar para as informações disponíveis quando foram tomadas, e não apenas para o resultado conhecido depois. Sem essa perspectiva, qualquer decisão que deu errado parece retrospectivamente mais óbvia do que realmente era.

Em decisões difíceis, a tecnologia pode encurtar o tempo consumido na procura por informação e na leitura de documentos extensos. A inteligência artificial permite chegar mais rapidamente ao ponto que realmente exige reflexão, sem começar a análise cercado de material disperso. O ganho mais interessante talvez esteja justamente aí: menos tempo procurando e mais tempo pensando sobre a decisão.

Esse tempo devolvido ao julgamento humano tem valor. Uma ferramenta pode localizar o que é relevante e organizar o contexto em que a escolha precisa ser feita. A assinatura continua pertencendo a uma pessoa, com tudo o que isso implica de responsabilidade. Registrar quais informações estavam disponíveis naquele momento e como foram consideradas acrescenta outra camada importante. Anos depois, quando a escolha for revista, será possível reconstruir melhor as condições em que ela ocorreu. O passado costuma parecer muito mais simples depois que já sabemos o que aconteceu.

Essa reconstrução, porém, só vale a pena com uso cuidadoso: uma resposta produzida por inteligência artificial pode conter erros e transmitir segurança onde deveria haver dúvida. A qualidade da informação pesa diretamente no resultado. Verificação e supervisão humana precisam acompanhar o uso desde o início, porque a tecnologia, mal utilizada, apenas acrescenta uma nova fonte de risco.

A eficiência pública não cabe apenas numa planilha de gastos. O tempo pesa nessa conta. Uma decisão correta tomada seis meses depois pode chegar quando a necessidade já mudou ou quando a solução ficou mais cara. Há situações em que todos cumprem suas obrigações formais, ninguém comete uma falha evidente e, mesmo assim, o Estado entrega menos do que poderia. É esse o tempo perdido de que fala o “apagão das canetas”, e uma boa fiscalização precisa enxergá-lo porque decisões que demoram até perder utilidade causam dano ao interesse público.

A Administração pode cumprir cada etapa dos seus processos e, ainda assim, deixar alguém esperando por algo que já deveria ter sido resolvido.

João Cláudio Pizzato Sidou é graduado pela UFRGS, especialista em Direito Constitucional e em Gestão Pública pela FMP; Ingressou no Ministério Público em 2011; Atuou nas comarcas de Cacequi, Alegrete, Alvorada e Passo Fundo; Coordenou o Núcleo de Inovação e Desburocratização do MPRS; Foi servidor do Tribunal de Contas e da Assembleia Legislativa, onde coordenou o Gabinete de Consultoria Legislativa; Integrou o Conselho de Gestão Compartilhada e o Comitê Estratégico de Tecnologia de Informação; Hoje é Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão Estratégica, preside o Conselho de Gestão Compartilhada e o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados

Este artigo é uma colaboração do Instituto Não Aceito Corrupção (INAC) com VEJA