Orçamento corta 84% do Auxílio Gás em 2025, e financiamento será alterado

O projeto de lei propõe mudanças no financiamento do Auxílio Gás. Ele sugere que as empresas repassem diretamente à Caixa Econômica Federal os recursos para subsidiar o gás de cozinha, em vez de enviá-los à União. Esse modelo seria usado para financiar o benefício aos novos beneficiários do programa. No entanto, o projeto não torna obrigatório o repasse por parte das empresas e também não esclarece quais tributos poderiam ser deduzidos com essa contribuição.

Não está claro o impacto dessa mudança no Fundo Social. O projeto levanta dúvidas sobre se os recursos que as empresas repassariam à Caixa Econômica substituiriam aqueles destinados originalmente ao FS.

A distribuição dos recursos está majoritariamente concentrada em duas regiões do país. Entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2024, quase metade dos repasses (48%) é destinada ao Nordeste, seguido pelo Sudeste, que recebe 32,8%. As demais regiões, somadas, ficam com apenas 19,5% dos valores: Norte (9,6%), Sul (6,5%) e Centro-Oeste (3,4%). As informações são da agência de dados Fiquem Sabendo.

Existem divergências em relação ao número de famílias que serão atendidas pelo Auxílio Gás. De acordo com o PLOA, o Ministério da Fazenda estima que seis milhões de famílias serão contempladas pelo programa. No entanto, o Projeto de Lei 3335, assinado pelo presidente Lula, propõe a criação de uma nova modalidade voltada para famílias cadastradas no Cadastro Único com renda igual ou inferior a meio salário mínimo. Em comunicado oficial, o governo afirmou que, em 2025, mais de 20 milhões de famílias serão beneficiadas.

Governo admite erros no programa do novo Auxílio Gás. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, admitiu em entrevista que o programa ainda precisará passar por ajustes para corrigir possíveis erros. Ele foi acompanhado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, que confirmou que o governo está revisando o projeto. Ceron destacou que o novo formato do programa seguirá todas as regras fiscais vigentes, respondendo às críticas de que o projeto não estaria em conformidade com o arcabouço fiscal.

Os projetos ainda dependem de análise. Tanto o projeto de lei que estabelece o novo Auxílio Gás quanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 precisam ser aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de entrarem em vigor. Não há previsão para votação.