Para especialistas, isenções da cesta básica não devem reduzir os preços

Esta situação foi vista no setor de carnes, incluído na lista de produtos da cesta básica com tributação zerada na última hora pela Câmara dos Deputados, durante regulamentação da reforma. Segundo Francisco Victer, presidente da União Nacional da Indústria e Empresas da Carne (Uniec), que tem como associados empresas como a JBS, a mudança não representou um benefício para o setor, e sim a manutenção da situação atual.

“Discutiu-se muito que se privilegiou o setor de carnes, mas o setor já tinha redução”, diz Victer, citando isenções fiscais federais e em vários Estados. “O setor tem uma contribuição mínima, zero ou próximo de zero (à arrecadação de tributos)”, afirma.

Para especialistas ouvidos pela reportagem do Estadão, a isenção tributária para os alimentos da cesta básica não seria a opção mais eficiente para desonerar a população de baixa renda. Isso porque, a medida beneficia todos os estratos da sociedade, incluindo consumidores que não precisariam de incentivos para a compra desses produtos.

Com uma quantidade maior de exceções, a alíquota geral do IVA, que incide sobre um número muito maior de setores, aumenta, elevando a carga tributária geral do País. “Em países mais desenvolvidos, é comum existir alíquotas mais padronizadas, e estamos indo em direção ao que esses outros países fazem, mas ainda ficará longe do que seria o melhor”, analisa Nakabashi, da USP Ribeirão.

Saída

Uma alternativa seria usar a proposta de cashback, que já consta no texto da reforma, para fazer a devolução desses tributos para a população mais carente, o que permitira ao governo conceder benefícios de forma mais eficiente. Essa medida foi defendida pelo próprio Ministério da Fazenda e pelo Banco Mundial.