Pautas-bomba somam impacto de R$ 111 bilhões por ano, diz governo

O governo federal calcula que a série de “pautas-bomba” em tramitação no Congresso Nacional poderão custar R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos. O cálculo foi anunciado, nesta quinta-feira (11/6), em nota conjunta assinada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

O maior peso, conforme o levantamento, vem do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que eleva o teto do Simples Nacional. Nas contas dois dois ministérios, o impacto anual nos gastos públicos é de R$ 50 bilhões ao ano.

Outro destaque da série de aumento de gastos é o Projeto de Lei (PL) nº 5.122/2023, aprovado na noite da última quarta-feira (10/6), no Senado. O texto permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. A estimativa é de um impacto de até R$140 bilhões em 13 anos.

Veja a lista de “pautas-bomba”:

• Renegociação de dívidas: até R$140 bilhões em 13 anos;
• Aumento do teto do Simples Nacional (PLP 108/2021): renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
• Ampliação da imunidade tributária de templos religiosos [Proposta de emenda à Constituição (PEC 5/2023)]: R$ 10 bilhões por ano;
• Vinculação de recursos ao Sistema Único de Assistência Social (PEC 383/2017): R$ 9 bilhões por ano;
• Instituição do novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) (PL 4.728/2020): R$ 8,8 bilhões anuais;
• Proposição que fixa pisos salariais para médicos e cirurgiões-dentistas (PL 1.365/2022): R$ 8,4 bilhões por ano;
• Criação de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: R$ 3 bilhões por ano.

Em atualização.