Políticas baseadas em evidências dependem de dados

Nesta segunda-feira, o IBGE divulgou os microdados da amostra do Censo 2022, quatro anos após a data de referência. A base pública de 2010 identificava município e área de ponderação, além de apresentar idade exata e categorias detalhadas.

Em 2022, a geografia aberta termina na Unidade da Federação, as idades aparecem em intervalos de cinco anos e parte do detalhamento depende de acesso controlado. Perguntas que antes começavam com o download da base agora exigem autorização.

Por exemplo, sabemos que a proporção de católicos caiu de 65,1% para 56,7% entre 2010 e 2022, enquanto a de evangélicos passou de 21,6% para 26,9%, indicando a direção da mudança. Contudo, esse crescimento evangélico pode decorrer de diferenças geracionais, migração ou dinâmicas locais entre denominações, hipóteses que exigem cruzamentos com idade, renda, ocupação e território.

Como a média estadual pode esconder movimentos opostos entre a capital e o interior, a retirada do município e o acesso controlado às denominações detalhadas comprimem explicações distintas na mesma fotografia agregada.

Além disso, os pesos públicos reproduzem apenas a população total de cada Unidade da Federação, enquanto outras estimativas podem divergir dos resultados oficiais. Assim, baixar a base não garante a possibilidade de reconstruir os números publicados pelo próprio instituto. Acesso e verificação são dimensões distintas da transparência.

Há três anos, escrevi nesta Folha que a presidência do IBGE precisa transmitir confiança à equipe técnica e aos usuários. O instituto vinha de cortes, perda de servidores e adiamentos do Censo durante o governo Bolsonaro.

Desde então, conflitos em torno da Fundação IBGE+, exonerações de técnicos e uma greve iniciada em agosto têm aumentado a necessidade de explicar as escolhas. Embora a metodologia utilize instrumentos conhecidos em outros países e não haja indício de manipulação política, esse contexto reforça a necessidade de demonstrar por que restrições tão extensas seriam necessárias.

Em fevereiro de 2022, o Inep retirou séries históricas e microdados do Censo Escolar e do Enem, que foram republicados em formato reduzido sob a justificativa de adequação à LGPD. Os estudantes já não eram identificáveis nas bases públicas; segundo pesquisadores que usam esses dados, porém, o mascaramento dos códigos de escolas e municípios passou a impedir o reconhecimento da mesma unidade ao longo dos anos.

Com isso, tornou-se inviável acompanhar a trajetória de uma escola ou de um município e comparar seus resultados antes e depois de uma política pública. Indicadores municipais, como o Ideb, continuam públicos, mas apresentam resultados agregados, informando apenas a nota do município, sem permitir recombinações para compreender o processo e as nuances.

Também se perderam cruzamentos entre raça, gênero e distorção idade-série e entre disciplina, formação, sexo e raça dos docentes, segundo a Open Knowledge Brasil e a Fundação Lemann.

Vale salientar que o sigilo das respostas é uma obrigação legal do IBGE anterior à LGPD. Religião e raça são dados sensíveis e, quando combinados à idade e ao território, podem elevar o risco de identificação mesmo sem nome ou CPF. Ao mesmo tempo, a lei permite seu tratamento por órgãos de pesquisa, com anonimização sempre que possível, como explica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Há pesquisadores que já apontam prejuízos à pesquisa e à avaliação de políticas, mas o ganho adicional de proteção ainda não foi demonstrado. Testes públicos permitiriam avaliar se esse ganho compensa a perda de utilidade e orientar uma política que proteja os entrevistados sem dificultar as perguntas que o governo não antecipou.

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