Preço de plano de saúde vai mudar com reforma tributária? Entenda

A reforma prevê regimes específicos. O setor de planos de saúde é um dos que terá tratamento diferenciado na tributação. Juntamente com ele estão operações com bens imóveis, serviços financeiros, seguros, cooperativas, combustíveis e lubrificantes, planos de saúde. Na última versão do texto também foram incluídos os serviços de hotelaria, parques de diversão e parques temáticos, restaurantes e aviação regional.

Em maio, Appy disse que os planos podem ficar mais baratos. O secretário deu entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. “O plano vai recuperar créditos de todas as despesas administrativas dele. Hoje, não recupera nada, zero. Todo o gasto do plano de saúde com advogado, contador, aluguel, tudo isso vai dar crédito para ele, e hoje não dá. Então, é bem possível que o novo modelo resulte em uma tributação menor do que tem hoje dos planos de saúde. É bem provável que, com a reforma tributária, o custo do plano de saúde reduza, e não aumente”, afirmou.

Os planos vão ter a alíquota reduzida em 60%. Na prática, vão recolher 40% da alíquota padrão. O Ministério da Fazenda afirma que ela deve ficar na casa dos 26,5%, mas a determinação será feita via lei complementar pelo Congresso Nacional.

No geral, planos pagam PIS/Cofins e ISS, além dos impostos federais. Os especialistas dizem que estes impostos chegam a cerca de 8% a 9%, dependendo do estado. Caso o IVA seja de 26,5%, o custo seria de 10,6% e, portanto, um pouco acima do que é pago hoje.

A possibilidade de tomar créditos durante a cadeia pode ajudar a diminuir o imposto. É o que diz Júlio Cesar Machado, especialista em direito tributário do Briganti Advogados. No entanto, normalmente o setor de serviços usa muita mão de obra, etapa em que não é possível recuperar impostos já pagos.

Não deve ter uma mudança tão brusca no percentual do imposto. Se você pensar com a redução que está prevista na lei e que vai ter crédito sobre situações que você hoje não pode tomar, na prática, você vai ter uma redução de custo.
Júlio Cesar Machado, especialista em direito tributário do Briganti Advogados