Procuradoria Eleitoral defende extinção de processo sobre sigilos de Lula e Flávio Bolsonaro

O Ministério Público Eleitoral se manifestou na sexta-feira (23) pela extinção do processo que trata das quebras de sigilo dos candidatos à Presidência Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

O órgão defendeu que isso seja feito sem análise do mérito do caso –ou seja, sem decidir sobre o pleito das campanhas, que, na prática, queriam a intermediação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na divulgação das informações.

Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, não há razão para a Justiça Eleitoral atuar no caso, “sobretudo porque não há matéria estritamente eleitoral a ser equacionada”.

Caberá ao relator do caso, André Mendonça, decidir sobre o andamento do processo. O ministro já afirmou na quinta (22) que Lula e Flávio podem divulgar os dados que quiserem, já que também entendeu que não é papel do TSE definir o que cada candidato quer ou não tornar público.

Lula e Flávio assinaram um acordo pela quebra mútua de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. O acerto também envolve parentes e pessoas próximas de ambos.

Lula desafiou Flávio a abrir seus sigilos no domingo (18), durante o debate da Band, e depois chegou a comparar a ideia a uma partida de truco. O candidato bolsonarista não aceitou a princípio. Depois, colocou condições para aceitar o acordo. A campanha petista vinha pressionando o adversário publicamente.

Os dois se enfrentam no segundo turno das eleições no próximo domingo (25).

Em sua decisão, Mendonça afirmou que os sigilos existem para proteger o titular dos dados, “que deles pode abrir mão quando quiser”. Mencionou que informações como extratos, movimentações bancárias, declarações de Imposto de Renda e histórico de ligações podem ser acessadas ou requisitadas a bancos, em sites do governo e junto a operadoras de telefone.

No documento, o ministro do TSE também disse que a quebra dos sigilos não seria capaz de mostrar patrimônio fruto de corrupção e de lavagem de dinheiro, já que esses recursos circulam por contas de “laranjas” e não do beneficiário final.