Projeto brasileiro de big techs preocupa deputados nos EUA – 24/07/2026 – Economia

Um grupo de 20 congressistas republicanos pediu ao governo Donald Trump que inclua o projeto brasileiro de regulação dos mercados digitais nas negociações comerciais com o Brasil.

Em carta enviada ao representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), Jamieson Greer, os parlamentares afirmam que a proposta brasileira discrimina empresas americanas de tecnologia e deve ser tratada como parte da agenda comercial entre os dois países. O documento é encabeçado por Adrian Smith (Nebraska) e Jim Jordan (Ohio), e outros 18 deputados assinam a carta.

No documento, os republicanos elogiam a política comercial da administração Trump e afirmam que a Casa Branca tem o compromisso de defender empresas americanas contra medidas consideradas discriminatórias adotadas por governos estrangeiros.

Segundo eles, o projeto da Lei da Concorrência Justa para Mercados Digitais (PL 4.675/2025) reproduz deliberadamente dispositivos da Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), adotada pela União Europeia para ampliar a fiscalização sobre grandes plataformas digitais.

Na avaliação dos parlamentares, caso seja aprovado, o projeto permitirá que autoridades brasileiras imponham mudanças no modelo de negócios das empresas americanas e obriguem companhias a compartilhar propriedade intelectual, o que, segundo eles, geraria custos bilionários e reduziria a capacidade de investimento e inovação das empresas dos Estados Unidos.

No entorno de Lula, a avaliação é que a carta integra uma estratégia mais ampla para desestimular iniciativas de regulação das plataformas digitais, especialmente em países que discutem modelos semelhantes ao europeu.

Os republicanos também recorrem às conclusões da investigação da Seção 301 sobre o Brasil, que taxou os produtos em 25%, para sustentar suas críticas.

Segundo a carta, o relatório do USTR identificou políticas brasileiras que prejudicariam empresas americanas envolvidas no comércio digital, incluindo multas e ordens de suspensão contra plataformas digitais, além de vantagens consideradas injustas concedidas a prestadores estatais de serviços de pagamento digital.

Para os congressistas, é “particularmente preocupante” que, justamente no momento em que as medidas decorrentes da investigação da Seção 301 estão sendo concluídas, o Brasil esteja ampliando políticas que classificam como discriminatórias em vez de consultar os Estados Unidos para resolver essas preocupações.

Eles afirmam ainda que, se o projeto avançar, ele ampliará as barreiras para empresas americanas de tecnologia que operam no Brasil e reforçará uma tendência de adoção de legislações inspiradas no modelo europeu, classificadas por eles como incompatíveis com os interesses dos Estados Unidos.

Por isso, os republicanos pedem que Greer trate o projeto brasileiro em qualquer negociação comercial com Brasília. “À medida que esse trabalho prossegue, pedimos que a Lei da Concorrência Justa para Mercados Digitais seja tratada em quaisquer discussões comerciais com o Brasil”, escreveram.

A carta também manifesta apoio às investigações conduzidas com base na Seção 301, às negociações de Acordos de Comércio Recíproco e à revisão do acordo entre Estados Unidos, México e Canadá (USMCA), apontando esses instrumentos como mecanismos para enfrentar o que classificam como discriminação contra empresas americanas de tecnologia.

Os parlamentares afirmam ainda que o projeto brasileiro é o componente mais recente de uma estratégia mais ampla de discriminação contra empresas americanas de tecnologia e defendem que o tema passe a integrar as discussões comerciais conduzidas pelo governo Trump com o Brasil.