Projeto de lei prevê multa a pais de alunos indisciplinados

Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) pretende estabelecer multa a pais de alunos que cometerem infrações disciplinares em suas escolas.

O texto institui a “responsabilização administrativa aos pais ou responsáveis legais por atos de indisciplina praticados por estudantes menores de dezoito anos em instituições de ensino públicas e privadas”.

O projeto do parlamentar de direita estabelece os tipos de conduta passíveis de punição — como destruição do patrimônio, perturbação da ordem, porte de armas ou simulacros e agressão física — e fixa multas que variam de R$ 50 a R$ 2.501, a depender da gravidade do ato.

Ao apresentar a justificativa para o projeto, Kataguiri afirmou que “não se mostra razoável que centenas de estudantes de uma escola tenham seu direito constitucional à educação comprometido em razão da conduta de poucos”.

O texto tramita na Câmara dos Deputados.

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