Promotoria pede execução de sentença que cassa direitos políticos de Garotinho

O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu nesta quinta-feira (6) a execução de uma sentença que suspende por oito anos os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), candidato ao comando do Palácio Guanabara este ano.

O pedido foi feito após o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar no ano passado a certificação de trânsito em julgado (encerramento formal de uma ação) da condenação numa ação por improbidade administrativa por desvio de recursos da saúde. Se executada, a condenação pode inviabilizar sua candidatura.

Em nota, a defesa de Garotinho afirmou que a condenação está “prescrita desde o mês de junho, razão pela qual considera que a execução pretendida não encontra amparo jurídico”.

“A defesa ressalta ainda que a situação jurídica do ex-governador será demonstrada nos autos competentes e, se necessário, adotará as medidas cabíveis para resguardar a correta divulgação dos fatos e evitar a propagação de informações que considera equivocadas. […] Questões relacionadas à elegibilidade deverão ser apreciadas pela Justiça Eleitoral no momento oportuno, à luz do quadro jurídico vigente”, afirmou a defesa, em nota.

A condenação levou o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) a impedir o registro de sua candidatura a vereador do Rio de Janeiro em 2024. Na ocasião, o ministro Luiz Felipe Salomão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu liminar para impedir os efeitos da sentença contra Garotinho.

O caso se refere a um esquema apontado pela Promotoria que teria desviado R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde a ONGs que financiaram a sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006, quando estava no antigo PMDB.

Pesquisa Quaest divulgada no último dia 27 aponta que Eduardo Paes (PSD) está na frente na corrida eleitoral, com 38% das intenções de voto. Garotinho e Douglas Ruas (PL) aparecem empatados com 10% cada.