Renegociação de dívidas rurais tem 'impacto fiscal pequeno', diz relator de projeto

O deputado Afonso Hamm (PP-RS) afirmou, nesta terça-feira (7/7), que a definição de juros menores para a renegociação de dívidas rurais pode gerar custos de até R$ 3 bilhões por ano para a União com a equalização, mas a conta é baixa para o que representa o agronegócio na economia do país. Ele é relator do projeto de lei 5.122/2023, que trata dos débitos, e enfrenta resistência do Executivo.
A proposta apresentada nesta terça-feira pelo Ministério da Fazenda prevê taxas de 6%, 9% e 12% e teria custo de até R$ 1,5 bilhão ao ano. O setor produtivo e a bancada ruralista querem apenas juros abaixo de 10%. Ele citou uma ideia de alíquotas de 4%, 6% e 8% ou de 5%, 7% e 9% para pequenos, médios e grandes produtores, respectivamente.
“Do jeito que o governo propôs, eles falam em cerca de R$ 1 bilhão, R$ 1,5 bilhão ao ano para resolver um problema estrutural do agro. Então, cabe mais. Claro, quanto mais equalizar, em média, cada ponto que equalizar representa R$ 1 bilhão a mais de equalização. Se mexer em dois pontos percentuais da equalização aumenta cerca de R$ 2 bilhões de custo por ano. E quando aumenta o prazo, a conta é mais ou menos essa também”, afirmou Hamm, após reunião de líderes na Câmara.
“Se tivesse um impacto de R$ 3 bilhões por ano, em dez anos, seriam R$ 30 bilhões. Ainda assim, é muito pouco diante do que representa o agro”, completou.
Hamm disse que uma das divergências é a abrangência das dívidas contempladas para a renegociação. O governo federal quer atender apenas quem teve prejuízos em função do clima, sem incluir perdas por conta de movimentos de mercado, como a queda dos preços das commodities agrícolas.
“O grande problema é que as taxas de juros são muito altas para qualquer segmento, e para o agro ficar desprotegido a taxa Selic, de 14,25%, é muito alta. Hoje, as dívidas estão rodando a 20% ao ano. O agro não paga”, disse.
Segundo o parlamentar, se o governo não aceitar as condições, haverá pressão para votação do PL 5.122/2023 no Plenário da Câmara. Relator, ele propõe renegociação mais ampla.
“Nós estamos falando de aproximadamente R$ 1 bilhão a mais por ano para cada ponto percentual de redução dos juros. Pode chegar a um impacto de R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões por ano”, disse.
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Globo Rural