Sabatinas de Kassio e Mendonça expõem complacência do Senado

O candidato terrivelmente evangélico do ex-presidente Jair Bolsonaro a uma vaga no Supremo Tribunal Federal sempre foi André Mendonça.

Mas foi Kassio Nunes quem recorreu à Bíblia e associou sua sabatina, em outubro de 2020, a um chamado de Deus.

Kassio citou o profeta Isaías: “Eu confio e nada temo”.

Um ano depois, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou valores e princípios religiosos defendidos por André Mendonça como diferenciais do então candidato.

“Sou testemunha da sua lealdade não a pessoas, mas a princípios. Princípios judaico-cristãos”, disse Flávio, durante a sabatina de Mendonça.

Ele foi acompanhado por Carlos Portinho (PL-RJ). Ambos optaram por não fazer perguntas ao indicado.

A fuga de Flávio Bolsonaro deixa o Senado sem o principal articulador da família para o plano de anistia ao pai, hoje em prisão domiciliar, e aos golpistas de 8 de Janeiro.

Até a renovação do Congresso, o epicentro da crise continua no STF.

O escândalo do caso Master expôs as suspeitas sobre os contratos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a firma de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes, além da promiscuidade do PGR Paulo Gonet.

Continuam na berlinda André Mendonça (contratos do Iter) e Kassio Nunes (suspeito de promiscuidade em eventos com mulheres e pagamentos ao advogado Kevin Nunes, seu filho).

Os fatos e comentários a seguir, registrados na Comissão de Constituição e Justiça, são transcrições da Agência Senado.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), “a demora de quase cinco meses para marcar a sabatina permitiu ao indicado [Mendonça] entender como cada senador pensa e imagina o Brasil de amanhã”.

Alvaro Dias (Podemos-PR) disse esperar que essa indicação seja a última com “caráter político”.

Ele abriu mão das perguntas ao indicado, “por economia processual”.

Fabiano Contarato (Rede-ES) quis saber se Mendonça votaria favoravelmente ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

O ministro reiterou que respeitaria e defenderia esse direito constitucional.

O senador contestou.

“O senhor esteve na ação direta de inconstitucionalidade, sustentando no STF, contra a homofobia. Hoje o senhor aqui mudou de ideia.”

“Hoje o senhor fala que seria favorável à equiparação da homofobia com o crime de racismo”, Contarato afirmou.

Mendonça disse que, quando foi ministro da Justiça, fez “operações históricas” para proteção de mulheres, idosos e crianças vítimas de pedofilia.

Para Mendonça, a violência contra a comunidade LGBTQIA+ é inconcebível. Segundo ele, é acertada a decisão do STF que equiparou esses atos de intolerância ao crime de racismo.

A relatora, Eliziane Gama (Cidadania-MA), ressaltou ser a primeira vez que uma indicação de autoridade suscitava tanto debate sobre o Estado laico.

“Ainda que eu seja genuinamente evangélico, não vejo espaço para manifestação religiosa no STF”, disse Mendonça, pastor da Igreja Presbiteriana.

Mendonça votou pela condenação do deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) por estimular atos antidemocráticos e ameaçar o STF.

Deputados bolsonaristas demonstraram decepção com Mendonça. Kassio Nunes foi o único que votou pela absolvição do deputado.

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) considerou “um erro grave e profundo de Bolsonaro” misturar temas religiosos com política e a ocupação de cargos de cúpula no poder público. Mas disse que votaria a favor de Mendonça, porque “não é Bolsonaro o sabatinado, e o indicado preenche requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada”.

Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou um relatório de inteligência, quando Mendonça era ministro da Justiça, com informações sobre 579 servidores públicos que integravam grupos antifascistas e contrários ao governo Bolsonaro.

Mendonça disse que o STF reconheceu que eram atos que já tinham se iniciado antes da sua gestão.

Sobre o uso da Lei de Segurança Nacional contra críticos de Bolsonaro, disse que não acionar a Polícia Federal para investigar seria prevaricação.

Ele afirmou que jamais teve a intenção de perseguir ou intimidar pessoas contrárias ao governo.

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) perguntou se Mendonça teria mandado investigar jornalistas e se teria agido “mais como advogado do presidente do que [advogado] da União”.

Mendonça reiterou que as investigações ocorreram dentro do que previa a Lei de Segurança Nacional. Disse que sabe a distinção entre “ser ministro do governo e ser ministro do STF”.

“Não pode existir censura prévia”, afirmou Mendonça.

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) perguntou a opinião de Mendonça sobre as decisões liminares monocráticas. O ministro disse que tentará “buscar sempre a colegialidade”.

Para a relatora Eliziane Gama, a documentação encaminhada à CCJ demonstra que André Mendonça “honrou a administração pública como servidor dedicado e diligente”.

Kassio Nunes compareceu à sabatina vestindo um terno azul, ostentando na lapela o símbolo alusivo ao movimento Outubro Rosa. Possivelmente fez isso para agradar a relatora, Simone Tebet (MDB-MS), que registrou, na abertura da sabatina, a conscientização sobre o câncer de mama.

Em reuniões prévias com senadores, Kassio participou de várias “sabatinas” informais. O tema era o notório saber jurídico exigido de ministros do Supremo.

Disse à CCJ que “o bom juiz não se perfaz apenas em razão do seu conhecimento jurídico, é necessário que conheça a realidade do seu povo, tenha integridade, coragem, sensibilidade social e um elevado senso de justiça”.

Em seu relatório a favor da indicação de Kassio, Eduardo Braga (MDB-AM) destacou sua elevada produtividade no TRF-1.

“O indicado não é professor universitário e nem se apresenta como tal. Também não precisa de títulos acadêmicos para julgar de acordo com a Constituição e as leis.”

Alessandro Vieira afirmou que “essa indicação é a mais perfeita materialização do sistema de cruzamento de interesses que impera no Brasil há décadas”.

Disse que Kassio não comentou a acusação de possível plágio na exposição da tese de mestrado com a qual conquistou o suposto título acadêmico.

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) perguntou se Kassio “chegou até o presidente Jair Bolsonaro conduzido pelas mãos do senador Flávio Bolsonaro e do advogado Frederick Wassef”.

Kassio respondeu: “Muito provavelmente ele [Bolsonaro] tenha conversado com alguém, e muito provavelmente muitas pessoas do Poder Judiciário”.

“O que chega ao meu conhecimento é que essa decisão foi própria do presidente.”