Senador eleito propõe regras mais rígidas para concessão de benefícios em ano eleitoral

O deputado federal e senador eleito Sanderson (PL-RS) apresentou um projeto de lei que impõe regras mais rigorosas à criação, ampliação e concessão de benefícios em anos eleitorais.

A proposta busca alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei das Eleições para reduzir o uso de recursos públicos em período eleitoral.

A medida é proposta em meio aos recentes anúncios do governo Lula, como a MP que proíbe as bets e o reajuste ao Bolsa Família a poucos dias da eleição.

O texto do deputado prevê ainda a exigência de demonstração prévia de adequação orçamentária e financeira, reforçando a necessidade de planejamento e responsabilidade na gestão do dinheiro público.

Segundo o parlamentar, a ideia é acabar com o risco de que benefícios e medidas de impacto econômico sejam usados para produzir vantagens políticas.

“O dinheiro público não pode ser tratado como instrumento de promoção política. É preciso garantir transparência, responsabilidade fiscal e regras claras para impedir que a máquina pública seja utilizada para obter vantagens eleitorais”, diz a justificativa do projeto.

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