STF desmoralizado é presente para a extrema direita e Trump

A sessão de terça-feira (15) do Supremo Tribunal Federal foi um dos episódios mais deprimentes da história recente da República. Assistiu-se a uma derrota cívica, vexame de grandes proporções encenado por uma corte acossada por suspeitas, conflitos de interesse e acusações recíprocas.

Não se trata de pleitear um tribunal de santidades, mas são poucos ali os que inspiram o respeito inerente à função. Quando não por envolvimento direto em episódios que exigem explicações, ao menos pela cumplicidade escusa e promíscua que fere a instituição, o Estado de Direito e os princípios da cidadania.

Atolado até o pescoço em indícios que suscitam a hipótese de venda de favores ao banqueiro Daniel Vorcaro, Alexandre de Moraes liderou um grupo de aliados na tentativa de impedir que pudesse ser considerado passível de investigação. Tratava-se apenas de concordar que os elementos reunidos pela Polícia Federal justificavam questionamentos formais ao ministro. Não se votava para condená-lo.

No intuito de escapar ao tema, levantou-se uma série de considerações, de fato pertinentes, sobre a atuação de André Mendonça, o juiz “terrivelmente evangélico” que investiu no tumulto justamente em época a ser consagrada ao debate eleitoral. Além do messianismo oportunista, o magistrado indicado por Jair Bolsonaro trilhou caminhos discutíveis —e precisa também dar explicações acerca de suas próprias relações com Vorcaro.

Transcorreram horas de discussões bizantinas sobre a sessão ser dedicada a Moraes ou a ele e Mendonça. Um longo tempo para as enrolações aeradas de Dino, que pediu vista em momento patético, as carrancas de Moraes, os assomos coronelescos de Gilmar Mendes, a teatralidade carioca de Fux e a pequenez de Mendonça… Para não mencionar a declaração de impedimento enviesada de Kassio Nunes Marques. Tudo convidando a ver com tristeza o show da desmoralização da corte mais alta do país.

Não foi um dia para nos orgulharmos do Brasil.

Nesse quadro, no lugar de uma Justiça eficaz e de um Supremo sóbrio, imparcial e comprometido com a Constituição, sobressaiu uma confraria egóica movida por uma masculinidade tóxica competitiva, a abusar de prerrogativas de autoproteção.

Feitas as contas, provavelmente só se voltará ao tema após as eleições, permanecendo a evidência de que o STF ofertou um presente à extrema direita. Fortaleceu o bolsonarismo e deu combustível para Donald Trump e seus aliados dobrarem as ameaças e pressões em tempo de eleição. Tão contaminado por individualidades disfuncionais, interesses argentários e politização pedestre, o colegiado não entendeu a dimensão do desafio político e institucional ao qual deveria responder.

Restou o afago ambíguo das desculpas da ministra Cármen Lúcia, pela vergonha que tivemos de passar. De nada serviu, porém. O Supremo terá de enfrentar reformas tão logo se decida o novo presidente da República, com os riscos conhecidos.

Código de conduta, regras de impedimento e suspeição, transparência nas relações com advogados e parentes, limite às decisões individuais, mandatos determinados e mecanismos para investigar magistrados. Há propostas no Congresso. Recuperar a credibilidade do STF é tarefa difícil, mas urgente para nossa democracia.

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