STF mantém arquivamento de inquérito por supostos desvios da Afipe

O inquérito já havia sido arquivado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), ao entender que não foi comprovado o prejuízo das vítimas.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o arquivamento da investigação contra o padre Robson de Oliveira Pereira, acusado de desviar verbas da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). O dinheiro arrecadado pela instituição tinha como finalidade a construção de uma nova Basílica em Trindade, cidade sede da Festa do Divino Pai Eterno.

O inquérito já havia sido arquivado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), ao entender que não foi comprovado o prejuízo das vítimas, necessário para o crime de apropriação indébita, mas autorizou o prosseguimento da investigação civil. A confirmação do STF veio na quarta-feira (11/09).

No Supremo Tribunal Federal (STF), prevaleceu o entendimento de que a reversão do arquivamento exigiria uma análise aprofundada de provas, o que é proibido no tipo de recurso apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO). Durante o julgamento do habeas corpus do padre Robson, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) argumentou que as provas utilizadas eram as mesmas da investigação criminal, determinando assim o encerramento da investigação civil.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso no STF, concluiu que o inquérito civil foi instaurado como uma tentativa de contornar o encerramento da investigação criminal e, por isso, rejeitou o recurso do MP-GO. Ela destacou que, para reverter a decisão do STJ, seria necessário reexaminar fatos e provas, algo que não é permitido em um recurso extraordinário.

O advogado de Robson, Pedro Paulo de Medeiros, informou por meio de nota, que a decisão do STF valida a inocência do religioso. Veja parte da nota da defesa (integra abaixo).

Nota de defesa do Padre Robson

“Pedro Paulo de Medeiros demonstrou que a nova investigação civil, embora apresentada sob nova roupagem, se tratava de tentativa de reabrir a investigação criminal arquivada, já que ambos os procedimentos tinham o mesmo objeto.

O STF reafirmou que o inquérito civil público constituía uma tentativa de burlar o arquivamento criminal e determinou, de forma definitiva, o arquivamento da investigação civil. A decisão do Supremo Tribunal Federal valida ambas as teses defendidas por Pedro Paulo de Medeiros: a de que o padre Robson nunca cometeu qualquer ilegalidade durante sua gestão à frente da Afipe e que não há pendências judiciais contra o religioso nos âmbitos criminal e civil”.