TCU aprova contas do BC após desvincular processo do Master

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira (20/10), as contas do Banco Central (BC). A decisão estava pendente porque os ministros da Corte haviam optado por aguardar o desfecho de outro processo relacionado à liquidação extrajudicial do Banco Master.

A aprovação das contas do Banco Central pelo TCU foi deliberada no processo 007.138/2026-1 em sessão realizada nesta terça. A relatoria deste processo era do vice-presidente da Corte, ministro Jorge Oliveira. Com aprovação, o processo é arquivado.

“Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo relator e pela unidade técnica, e com fundamento nos arts. 1º, I, 16, I, 17 e 23, I, da Lei 8.443/1992 e nos arts. 143, I, “a”, 207 e 214, I, do Regimento Interno do TCU, ACORDAM em levantar o sobrestamento determinado pelo Acórdão 5163/2026-TCU-Segunda Câmara, julgar regulares as contas dos responsáveis a seguir indicados, dando-lhes quitação plena, e arquivar os autos”, diz trecho do acórdão desta terça.

Na última terça-feira (13/7), os ministros do TCU haviam decidido esperar o resultado de uma análise do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do caso Master para deliberarem sobre as contas do BC.

A defesa do então dono do Master, Daniel Vorcaro, que está preso, questionou o STF sobre a competência da Justiça Federal e da Polícia Federal na condução e execução de mandados de prisão, busca e apreensão no âmbito da Operação Compliance Zero.

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do Metrópoles

Questionamento no TCU

O Banco Central é alvo de outro processo no TCU, o 022.950/2025-7. Neste caso, o BC é questionado por supostas falhas e omissões na fiscalização e supervisão da atuação do Banco Master.

O processo surgiu a partir de uma representação formulada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). A relatoria deste caso no TCU está com o ministro Jhonatan de Jesus.