Toffoli aponta ilicitudes e trava análise de registro de candidatura de Renan Santos

O ministro Dias Toffoli, do TSE, adiou a análise do registro de candidatura de Renan Santos, do Missão, à presidência da República.

O magistrado apontou indícios de ilicitudes por possível descumprimento de dispositivos da legislação eleitoral que obrigam os candidatos a informarem contas nas redes sociais utilizadas nas campanhas no momento de registro da candidatura.

A expectativa é que o procedimento que atesta a legalidade da postulação começasse a ser apreciado em plenário virtual nesta segunda-feira.

Em despacho, Toffoli afirmou que Renan e seu vice, Aroldo Medina, apresentaram dezoito contas nas redes sociais em documentos enviados à Justiça Eleitoral em 19 de agosto.

De acordo com ministro, as informações complementares sobre contas nas redes sociais descumpriram dispositivos da legislação e de resoluções da Corte que obrigam os candidatos a comunicarem ao TSE sítios eletrônicos usados para propaganda eleitoral.

Segundo resolução da Justiça Eleitoral, os endereços eletrônicos preexistentes não informados no registro somente podem ser utilizados em campanha 48 horas após seu registro na Corte.