TSE barra terceiro mandato consecutivo e determina nova eleição para Prefeitura de Itaguaí (RJ)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou por unanimidade a realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Itaguaí, na Baixada Fluminense. A decisão barrou o exercício de um terceiro mandato consecutivo de Rubem Vieira de Souza (Podemos), conhecido como Dr. Rubão, o que é proibido pela Constituição Federal.
O político assumiu o cargo pela primeira vez em julho de 2020, após o prefeito e o vice terem sido afastados. Rubão foi reeleito e comandou a cidade até o final de 2024, quando disputou novamente o cargo e obteve a maioria dos votos. A decisão do TSE, na última terça-feira (23), atendeu a pedido do Ministério Público (MP) Eleitoral, que havia contestado a validade da candidatura.
:: Quer receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? ::
A jurisprudência do TSE estabelece que o sucessor ou o substituto do titular do cargo de prefeito, que exerce o mandato dentro de seis meses antes da eleição, só pode se candidatar a uma reeleição. Pelo entendimento, a segunda reeleição é proibida porque configuraria um terceiro mandato.
O ministro relator André Mendonça chancelou a decisão do TRE-RJ que indeferiu o registro do candidato, e o colegiado acompanhou o voto por unanimidade. No recurso, Rubem Vieira tentava assumir a Prefeitura.
“Assim, considerando que o recorrente disputou e venceu a eleição realizada no período em que estava no exercício interino do cargo e valendo-se, naturalmente, de uma maior exposição pública da sua imagem como gestor municipal, fica claro que a admissão de novo quadriênio fica vedada por caracterizar terceiro mandato consecutivo”, concluiu o relator.
De olho na eleição
Com a decisão, novas eleições deverão ser convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para a escolha do novo prefeito de Itaguaí. O colegiado sugeriu que a votação ocorra no dia 4 de outubro, simultaneamente às eleições gerais deste ano.
Desde o início do ano, o presidente da Câmara de Vereadores, Haroldo Jesus (PDT), o Haroldinho, ocupa interinamente o cargo. No último domingo (21), o pré-candidato ao governo do Rio Eduardo Paes (PSD) participou de uma cavalgada em Itaguaí ao lado de Haroldo e do prefeito de Paracambi Andrezinho Ceciliano (PT).
