Veja a cronologia das decisões do STF às vésperas de sessão sobre Moraes e Vorcaro

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, marcou para esta terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar o relatório da Polícia Federal que registra mensagens que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, teria enviado ao ministro Alexandre de Moraes. O plenário também discutirá o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para anular o documento.

A sessão ocorre em meio à crise interna no Supremo e após uma série de decisões sobre o acesso ao celular de Vorcaro, a divulgação das investigações do Master e a relatoria dos processos. Veja a cronologia dos atos dos ministros desde sexta-feira (11).

DIA 11: Abertura dos processos

Na tarde de sexta, Fachin determinou que André Mendonça retirasse, em até 24 horas, o sigilo dos documentos das investigações do caso Master. A ordem ressalvou informações cuja divulgação pudesse comprometer diligências em andamento.

Horas depois, Mendonça tornou públicos mais 38 documentos. Entre eles estavam autos sobre o financiamento de “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, e investigações que citam Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) e os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Ciro Nogueira (PP-PI).

A nova abertura ampliou a divulgação iniciada na noite anterior, quando Mendonça havia retirado o sigilo de 15 petições relacionadas às mensagens entre Vorcaro e Moraes.

No mesmo dia, Mendonça rejeitou o pedido de Cristiano Zanin para receber uma cópia integral do celular de Vorcaro. O então relator afirmou que a divulgação dos dados poderia prejudicar as investigações e disse que a cópia encaminhada ao seu gabinete permanecia lacrada.

DIA 12: Fachin centraliza decisões sobre os casos

No sábado (12), Fachin negou o pedido de Gilmar Mendes para que a investigação contra André Mendonça fosse analisada junto com o caso de Moraes na sessão do dia 15. O presidente do STF marcou a discussão sobre Mendonça para o dia 23.

Também no sábado, Fachin retirou de Mendonça a relatoria do procedimento que apura a relação entre Moraes e Vorcaro e assumiu o comando do caso. Segundo o presidente do tribunal, havia a possibilidade de o julgamento resultar no impedimento de Mendonça.

Na mesma decisão, Fachin determinou o envio ao seu gabinete da íntegra das investigações do Banco Master e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida paralisou temporariamente os dois processos e abriu caminho para a substituição de Mendonça nas relatorias.

Fachin também deu 24 horas para que a PF informasse quem mantinha a custódia do celular de Vorcaro e em que condições o material estava armazenado. O despacho não determinava a entrega dos dados.

No mesmo dia, Gilmar pediu a Fachin que todos os ministros tivessem acesso ao conteúdo do aparelho e a uma cópia dos documentos da investigação sobre o Master.

DIA 13: Ministros pedem dados do celular de Vorcaro

No domingo (13), Cristiano Zanin determinou que a PF enviasse ao seu gabinete, até as 23h, a íntegra do conteúdo extraído do celular de Vorcaro. Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também enviaram ofícios à corporação solicitando cópias do material.

Os pedidos tratavam do acesso dos ministros aos dados, sob sigilo, e não de sua divulgação ao público.

Também no domingo, Flávio Dino retirou o sigilo do material da Polícia Civil de São Paulo sobre o financiamento de “Dark Horse” e o possível uso irregular de recursos públicos. Dino ainda determinou que celulares, computadores e outros documentos apreendidos fossem transferidos para a custódia da PF.

Mendonça, por sua vez, afirmou que todos os documentos relacionados ao julgamento do dia 15 estavam disponíveis aos ministros. Ele se posicionou contra o acesso à íntegra do celular de Vorcaro por considerar que a medida poderia tumultuar a sessão e prejudicar as investigações.

Moraes solicitou ainda a Fachin a retirada do sigilo de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre a rede de pagamentos do Master, que classificou como essencial para o julgamento.

DIA 14: Vésperas do julgamento

Nesta segunda-feira (14), Fachin determinou a retirada do sigilo do relatório do Coaf sobre a rede de pagamentos do Master, após manifestação favorável da PGR. Mendonça cumpriu a ordem diretamente no sistema do STF, sem publicar uma nova decisão.

Apesar da abertura do relatório, permaneciam sob sigilo dados de mais de 30 quebras bancárias e fiscais de pessoas e empresas investigadas no caso Master. Esse conjunto é mais amplo que o documento do Coaf. O gabinete de Mendonça sustentava que o material deveria continuar reservado porque a PF ainda não havia concluído a análise das movimentações.

Também nesta segunda, a PF entregou aos gabinetes de Zanin, Gilmar e Moraes cópias integrais dos dados extraídos do celular de Vorcaro, em cumprimento aos pedidos feitos no domingo.