Testamento evita brigas depois da sua morte; veja como fazer e custos

É neste momento que os problemas do testamento fechado costumam aparecer. Qualquer irregularidade descoberta pode invalidar o documento. Por exemplo: se o testador não respeitou a parcela mínima (metade do patrimônio) para os herdeiros necessários. Também pode ser considerado nulo se apresentar lacre rompido ou violado. Por isso o testamento fechado é raro.

Em 2019, foram registrados 1.099 testamentos fechados em todo o Brasil —apenas 3,4% do total (32.238), de acordo com dados da Central de Atos Notariais Paulista e da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados.

Quem pode fazer um testamento?

Maiores de 16 anos. A lei exige também que o testador tenha pleno discernimento. Isso significa que, no momento em que o testamento é feito, a pessoa precisa estar em condições de saúde física e mental que lhe permitam manifestar sua vontade consciente.

Se alguma circunstância levantar dúvida sobre o discernimento, o testamento pode ser anulado. Por isso, em casos de problema de saúde, recomenda-se que um médico ateste a capacidade da pessoa de manifestar suas vontades.

Preciso de advogado para fazer um testamento?

Não é necessário em nenhum dos casos. Mas a falta de orientação jurídica pode trazer inconveniências. É importante para evitar nulidades no testamento.