Negociação entre governo e Eletrobras está em fase conclusiva, diz AGU – 01/08/2024 – Brasília Hoje

A AGU (Advocacia-Geral da União) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta (1º) pedido de mais prazo para as negociações entre Executivo e Eletrobras para aumentar a participação do governo no conselho da empresa.

O pedido é assinado pelo advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, e endossado pela Eletrobras. O documento afirma que as tratativas estão em “fase conclusiva”, mas que o caso traz complexidade intrínseca que “exige a discussão e a finalização minuciosa de alguns pontos cruciais”.

No acordo em discussão, a Eletrobras cederia cadeiras nos conselhos de administração e fiscal ao governo e adiantaria mais de R$ 20 bilhões que seriam originalmente pagos ao longo dos anos à CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Em troca, passaria para a União integralmente a Eletronuclear –responsável pelos investimentos da usina de Angra 3, que não é vista como interessante para a empresa.

O acordo está sendo debatido entre a empresa, o MME (Ministério de Minas e Energia) e a AGU, mas enfrenta resistências da equipe econômica devido aos riscos financeiros envolvidos.

Crítico da privatização, o governo Lula busca, desde o ano passado, meios para ampliar sua participação na instância decisória da companhia e foi ao STF para reivindicar os assentos. O movimento iniciou uma negociação entre governo e companhia.

O processo vem sendo conduzido sob coordenação do ministro do STF Kassio Nunes Marques. Nesta quarta (31), a Eletrobras já havia anunciado que seriam solicitados mais 45 dias de prazo para uma solução amigável.

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