Com Plano Safra e renegociação de dívidas, ruralistas entregam demandas do setor ao ministro da Agricultura
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) entregou uma pauta extensa de pedidos ao ministro da Agricultura, André de Paula, durante reunião nesta terça-feira (9/6). Além de pedidos urgentes, em temas mais políticos, como a elaboração do Plano Safra e o encaminhamento de solução para as dívidas rurais, a bancada listou temas técnicos que dependem da atuação da Pasta para avançar, como as regulamentações pendentes das leis de agrotóxicos, bioinsumos e autocontrole da fiscalização agropecuária.
O deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, disse que essa primeira reunião no gabinete de André de Paula serviu para uma “construção de pontes” que não existiu com o ex-ministro, Carlos Fávaro.
Segundo ele, André de Paula pediu ajuda para destravar as regulamentações no âmbito do Poder Executivo. “Quando nós tratamos também da questão das regulamentações, uma crítica do ministro, um pedido do de ajuda, é que existe uma certa morosidade por parte da análise técnica da Casa Civil, em cada uma das minutas de decretos que são enviadas para análise e para publicação. Isso está demorando muito”, disse Lupion em coletiva de imprensa após a reunião.
“Nós já pedimos e vamos fazer uma reunião da bancada lá na Casa Civil para tentar dar celeridade nesses processos”, completou.
Sobre a construção de pontes com o Ministério da Agricultura, Lupion disse que a Pasta precisa ter o “protagonismo” que o setor merece. “A gente não precisa do ato do governo dentro do agro, a gente precisa do agro dentro do governo e esse é o papel do Ministério da Agricultura. A gente precisa que tenha o ministério com força o suficiente para fazer valer a voz do produtor rural e desse setor de economia que é tão importante dentro das negociações do governo”, afirmou.
“O Mapa está sempre de portas abertas para dialogar com a FPA”, disse o ministro, André de Paula, de acordo com nota divulgada pela assessoria. Ele ressaltou que “continuará levando as demandas e contribuições do setor às demais áreas do governo federal”, diz o texto.
A FPA pediu ao Ministério da Agricultura a apresentação de um cronograma detalhado e pactuado com o setor para regulamentação das três leis. A bancada destacou a necessidade de garantir a participação das entidades do setor produtivos nos grupos de trabalho já constituídos para que os textos finais dos decretos que serão publicados reflitam a realidade do campo.
Houve uma cobrança para a definição da data de publicação desses decretos. A FPA cobrou também que o ministério realize uma força-tarefa regulatória específica para a Lei dos Agrotóxicos, sancionada em 2023, para evitar o represamento de pedidos de registros de novos produtos e garantir a transição jurídica segura entre os sistemas regulatórios.
A FPA disse ao ministro André de Paula que a falta de decretos regulamentadores da Lei de Agrotóxicos (14.785/2023) mantém o setor em um cenário de transição indefinida, dificulta a aplicação do novo modelo regulatório e atrasa o acesso a tecnologias mais modernas e eficientes.
Sobre a Lei de Bioinsumos (15.070/2024), a bancada ruralista disse que a legislação precisa de regulamentação urgentemente, com a publicação do decreto que vai fixar as regras de registro para a indústria e, principalmente, as diretrizes e exigências técnicas para a produção própria nas fazendas (on farm).
Os parlamentares disseram ao ministro que o risco de represamento do mercado de produtos biológicos afeta investimentos, inovação e segurança jurídica.
Sobre a Lei do Autocontrole (14.515/202), a crítica foi em relação à demora na regulamentação definitiva. Para a FPA, isso impede avanços na modernização da fiscalização agropecuária, mantém processos burocráticos e lentidão operacional e causa impactos sobre a competitividade das exportações brasileiras.
Globo Rural
