Justiça determina que Goiânia cancele contrato com a LimpaGyn

R$ 500 milhões

Decisão dá prazo para prefeitura escolher uma nova empresa sem interromper os serviços de limpeza urbana na cidade

A Justiça determinou que a Prefeitura de Goiânia cancele o contrato de mais de R$ 500 milhões firmado com o Consórcio Limpa Gyn, responsável atualmente pela coleta de lixo, remoção de entulhos e varrição mecanizada das ruas da capital. A decisão também obriga o município a abrir uma nova licitação em até 60 dias para escolher a empresa ou consórcio que ficará responsável por recolher os resíduos.

A sentença foi assinada pela juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos. Apesar de anular a contratação, a magistrada autorizou que os serviços continuem sendo executados pelo consórcio por até 12 meses, período considerado necessário para evitar transtornos aos goianienses enquanto uma nova solução é definida.

Ao analisar o caso, a juíza concluiu que houve irregularidades na forma como a licitação foi estruturada. Um dos principais problemas apontados foi a utilização do critério de julgamento conhecido como “técnica e preço”, considerado inadequado para a contratação de serviços classificados como comuns de engenharia.

Mesmo reconhecendo falhas no processo licitatório, a Justiça destacou que não encontrou provas de superfaturamento, fraude ou prejuízo aos cofres públicos. A decisão se concentra na legalidade da concorrência pública que resultou na contratação.

Contrato de R$ 552 milhões

A decisão atinge um dos maiores contratos da Prefeitura de Goiânia. Firmado em março de 2024, ainda durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, o acordo previa inicialmente gastos de R$ 470,3 milhões em dois anos. Posteriormente, o contrato foi renovado por mais dois anos e o valor passou para R$ 552,2 milhões.

Com a sentença, não apenas o contrato principal deverá ser cancelado, mas também os aditivos assinados posteriormente.

A magistrada também identificou problemas na concentração de todos os serviços em um único lote e questionou aspectos relacionados às estimativas utilizadas para calcular os custos da contratação.

A ação que motivou a sentença foi proposta pelo deputado estadual Mauro Rubem (PT), que questionou a forma como a licitação foi conduzida. Segundo o parlamentar, o modelo adotado teria reduzido a concorrência entre empresas interessadas na disputa.

Questionamentos anteriores

Esta não é a primeira vez que a contratação é alvo de questionamentos judiciais. Em 2024, a licitação já havia sido suspensa por uma decisão da Justiça, que acabou revertida. Na ocasião, os argumentos apresentados eram semelhantes aos analisados agora, embora a ação tivesse sido movida por uma empresa privada.

Em nota, o Consórcio Limpa Gyn informou que recebeu a decisão com surpresa e anunciou que irá recorrer. O grupo afirmou que a licitação passou por análises técnicas e jurídicas antes da contratação e destacou que a própria sentença reconhece a inexistência de fraude, superfaturamento ou dano ao patrimônio público.

Já a Prefeitura de Goiânia informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão judicial. Segundo a administração municipal, após a notificação será realizada uma análise técnica e jurídica para definir quais medidas serão adotadas.

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