Fachin cria grupo para estudar reforma do Judiciário em aceno a Gilmar e Moraes

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, implementou um grupo de estudos para debater uma ampla reforma no Judiciário, designando como componentes juristas próximos aos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes —um aceno por consenso em uma corte dividida.

Gilmar e Moraes, assim como Flávio Dino e Cristiano Zanin, têm sido críticos à gestão de Fachin e ao “timing” da proposta de um código de conduta para ministros, em meio a ataques ao STF decorrentes da crise do Banco Master. O presidente da corte os consultou sobre a criação do novo comitê e obteve sinais de receptividade.

A avaliação do grupo de Gilmar e Dino é de que a discussão sobre uma reforma do Judiciário, como a agora encampada por Fachin, é mais interessante e necessária do que um conjunto de regras sobre viagens, palestras e manifestações públicas de juízes. O código de ética, no entanto, vai seguir tramitando em paralelo, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

Para justificar a criação do grupo, Fachin citou, em portaria assinada nesta quinta-feira (11), “os desafios contemporâneos” que o sistema de Justiça tem enfrentado para aprimorar a governança, se adequar à transformação digital, ser mais célere e fortalecer a confiança da população nas instituições.

O relator das propostas para a reforma será o desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), próximo a Gilmar e Dino. O ex-advogado-geral da União Jorge Levi, que foi braço-direito de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), também integra o grupo, que tem outros 17 membros.

A iniciativa, batizada de CESTF (Centro de Estudos Constitucionais do STF), é mais uma tentativa de Fachin para fazer frente aos desgastes que têm colocado a corte sob pressão, em meio à crise do Master e a embates internos sobre a construção de uma agenda ética para o tribunal e para a magistratura.

Se por um lado o código de conduta não conta com amplo apoio dentro do Supremo, uma reforma geral do Judiciário —que não ocorre desde 2004— tem mais chance de consenso, segundo interlocutores de quatro ministros. O tema também deve ganhar espaço nas campanhas eleitorais deste ano.

Dino, que é do grupo oposto a Fachin na correlação de forças do STF, defendeu em abril uma reforma do Judiciário que ampliasse o rigor para crimes cometidos por juízes e procuradores e regulasse “direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas”.

Na ocasião, Fachin afirmou que a ideia merecia “aplauso e apoio” e reforçava a percepção de que “credibilidade institucional depende da capacidade de reconhecer falhas e corrigi-las com firmeza e justiça”. O presidente do STF quer que as primeiras propostas do novo grupo sejam apresentadas até o fim do ano.