Eduardo Bolsonaro pode ser preso? Entenda o que acontece com o ex-deputado após condenação no STF

Apesar da condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de reclusão no regime semi-aberto por coação no curso do processo sobre os golpistas de 8 de janeiro, o destino do ex-deputado Eduardo Bolsonaro ainda é incerto.

Para que a pena seja cumprida, ainda há o prazo para apresentação e julgamento de recursos até o trânsito em julgado, quando a pena pode começar a valer. A partir da análise dos recursos, que não mudam a condenação, o ex-deputado torna-se inelegível por oito anos. No entanto, para que se cumpra a reclusão, será preciso fazer um pedido de extradição do Brasil, já que Eduardo está vivendo nos Estados Unidos. O pedido precisa ser analisado pelas autoridades internacionais, contando que há também a possibilidade de o filho do ex-presidente Bolsonaro tentar pedir um asilo político a Donald Trump.

Juristas ouvidos pelo Brasil de Fato detalharam tanto os trâmites como os obstáculos do cumprimento da pena de Eduardo Bolsonaro.

Para o constitucionalista Pedro Serrano, professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a condenação já está consolidada em seu mérito. Segundo ele, a defesa deve apresentar embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros da decisão. “A decisão foi unânime, então não cabe nenhum tipo de recurso que possa, como se fala no direito, incidir sobre a coisa julgada, ou seja, que possa alterar o mérito da decisão”, afirmou.

Na mesma linha, o jurista Lenio Streck avalia que o processo ainda precisa cumprir etapas formais antes do início da execução da pena. “Tem de esperar o trânsito em julgado. Cabe embargos de declaração. Leva ainda uns dois meses”, disse. A advogada Amanda Vitorino Melonio, integrante da Rede Feminista de Juristas (deFEMde), lembra que o próprio STF consolidou, em 2019, o entendimento de que o cumprimento da pena só deve começar após o esgotamento de todos os recursos. “É constitucional a regra do Código de Processo Penal que prevê o esgotamento de todas as possibilidades de recurso para o início do cumprimento da pena”, destacou.

A permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos também pode dificultar a execução da condenação. Segundo Serrano, “enquanto ele estiver lá, protegido pelo governo do Trump, a realidade é que não vai ter como executar essa pena no aspecto da restrição ao direito de liberdade dele”. Amanda Melonio observa que, fora do território nacional, alternativas como inclusão na lista da Interpol ou pedido de extradição dependeriam da cooperação internacional. Já Streck ressalta que “estando lá, o Brasil precisa pedir a extradição”, mas pondera que a situação pode se tornar mais complexa caso o ex-deputado obtenha asilo político.

Em nota após o resultado do julgamento, Eduardo Bolsonaro classificou a decisão como “sem pé nem cabeça” e mantém o discurso de exilado político.

“Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria.”

Apesar de a prisão ainda depender do encerramento do processo, os especialistas apontam que a condenação já tem forte impacto político. Serrano afirma que Eduardo Bolsonaro perderá o cargo efetivo que ocupava e ficará inelegível por oito anos. “Ele já vai estar sujeito a essas penas de perda do cargo e de inelegibilidade”, disse. Caso a pena venha a ser executada, o cumprimento inicial deverá ocorrer em regime semiaberto. “Pode trabalhar, mas tem de se recolher à noite”, explicou Streck.