ONG reage à decisão do Senado de dificultar aborto legal em crianças vítimas de estupro

Em reação à decisão do Senado de aprovar projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente que regulamenta o direito de menores vítimas de violência sexual ao aborto legal, a ONG Cepia promove a partir desta quinta-feira, no Rio de Janeiro, uma série de ações em defesa dos direitos reprodutivos e do acesso ao aborto legal e seguro.

Agora derrubada pelo Congresso, a resolução do Conanda orientava hospitais e serviços de saúde a oferecer acolhimento especializado, escuta protegida e medidas para evitar que vítimas de violência sexual fossem submetidas a novos constrangimentos durante o atendimento.

No início do mês, o PDL avançou em votação simbólica, em um processo que levou exatos 1 minuto e 42 segundos, o que gerou ampla repercussão negativa, principalmente pela ausência de um debate em torno de um tema que divide a sociedade.

Até por isso, a medida, que foi aprovada em 2 de junho e seguiu para promulgação, está na gaveta do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

A programação da Cepia inclui projeções urbanas, debate público na Livraria Blooks, em Botafogo, e uma faixa aérea na orla carioca.

Para a organização, a discussão ganha ainda mais relevância diante do avanço da violência sexual no país.

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, o Brasil registrou 87.545 vítimas de estupro e estupro de vulnerável em 2024, o maior número da série histórica.