Moraes diz que arma de Bolsonaro pode ser falta grave e levar a revogação de prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta quarta-feira (24) que a arma de Jair Bolsonaro (PL) apreendida com um de seus seguranças na semana passada, durante uma blitz, pode demonstrar uma “falta grave” e ensejar “a cessação da prisão domiciliar” do ex-presidente.

Moraes pediu para a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviar um parecer sobre o assunto em até 48 horas. Depois, será aberto prazo de mais 48 horas para que a defesa de Bolsonaro volte a se manifestar. Só então o ministro vai tomar sua decisão sobre o futuro do ex-presidente.

O prazo da prisão domiciliar de Bolsonaro, concedida em março por motivos de saúde, se encerra nesta quinta (25). Como mostrou a Folha, Moraes vinha cogitando prorrogar o benefício por mais 90 dias, mas o episódio da arma acendeu um alerta no magistrado, que pode enviá-lo de volta à Papudinha.

A pistola Glock de calibre 9 milímetros, pertencente a Bolsonaro, foi apreendida na noite de 15 de junho com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança do ex-presidente, após abordagem em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele estava a cerca de 33 quilômetros da casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

O ex-presidente prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça (23). Ele admitiu a propriedade da arma e afirmou que, ao detectar uma falha na pistola, pediu ao segurança que providenciasse o conserto. Bolsonaro alegou que “tem três mulheres em casa e não podia ficar desarmado” —em referência à presença na residência da esposa, Michelle Bolsonaro, da filha e de uma enteada.

Para Moraes, entretanto, a Lei de Execução Penal prevê como falta grave o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. O ministro afirmou que essa circunstância pode trazer consequências, como “a regressão no regime de cumprimento da pena”.

A defesa de Bolsonaro, por outro lado, argumenta que não houve qualquer ordem de Moraes envolvendo a entrega do armamento, a suspensão do registro ou medida restritiva semelhante —sendo assim, a posse não significaria conduta irregular por parte do ex-presidente.

Os advogados também sustentam que não há qualquer correlação entre o pedido de Bolsonaro para consertar a pistola e o fim do prazo da domiciliar. O argumento foi repetido pelo ex-presidente no depoimento à Polícia Civil.

A defesa de Bolsonaro disse que o percussor da pistola havia sido removido sem Bolsonaro saber, para tornar a arma inoperante e evitar acidentes, já que o ex-presidente toma remédios que podem afetar a sua cognição. Alheio a essa informação, afirmou, ele notou a falha e ordenou o reparo.

De acordo com os advogados, “a entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”. Também foi dito ao Supremo que o ex-presidente “não possui interesse na restituição da arma”.

Bolsonaro foi condenado pelo STF em setembro de 2025 no caso da trama golpista. Preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília em novembro do mesmo ano, depois de tentar romper a tornozeleira eletrônica, foi transferido em janeiro para a Papudinha, junto ao Complexo da Papuda.

O ex-presidente ficou internado por duas semanas no hospital DF Star em março, com broncopneumonia bacteriana nos dois pulmões. Em 27 de março, teve alta e seguiu para a prisão domiciliar humanitária autorizada por Moraes por um prazo inicial de 90 dias.