Suprema Corte dos EUA restringe processos sobre herbicida à base de glifosato

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu a favor da Bayer e limitou ações judiciais baseadas em leis estaduais que alegavam falha na advertência de risco de câncer relacionada ao Roundup, herbicida à base de glifosato.
Os ministros entenderam que a legislação federal que regula pesticidas (Fifra) impede que estados imponham exigências adicionais de rotulagem além daquelas aprovadas pela Agência de Proteção Ambiental (EPA).
A decisão se baseia no fato de que a EPA aprovou o registro do produto sem advertência de câncer, dentro de sua avaliação regulatória sobre o glifosato.
O caso integra uma ampla disputa judicial envolvendo a Bayer, que enfrenta milhares de ações nos Estados Unidos relacionadas ao produto.
A Bayer informou, em comunicado, que a decisão da Suprema Corte “é positiva para a ciência, para os agricultores e para as indústrias que dependem de clareza regulatória para inovar”.
Segundo a empresa, a medida deve ajudar a conter os litígios envolvendo o Roundup após quase uma década de disputas judiciais.
“A Monsanto continuará buscando a aprovação final do acordo coletivo e avançando com outros elementos de sua estratégia multifacetada para conter os litígios relacionados ao Roundup”, informou.


Globo Rural