Governo edita Medida Provisória com subsídio para conter preço do diesel no país

Por meio da Medida Provisória nº 1.372/2026, publicada nesta segunda-feira, 29, o Governo Federal abriu crédito de 550 milhões de reais para subsidiar a importação de óleo diesel. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia (MME), com o objetivo de conter a alta de preços gerada pelos conflitos no Oriente Médio.

A normativa estabelece que o crédito será operacionalizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O repasse irá compensar a diferença paga pelos importadores entre os preços internacionais e o que é praticado no contexto doméstico.

Como o recurso financeiro não estava previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026, o Planalto alega que “foi necessária a abertura de crédito extraordinário para viabilizar a execução da política pública”.

A subvenção só será concedida aos importadores que cumprirem os requisitos, como volume comercializado de óleo diesel e que respeitem a diferença entre o preço de referência e o valor fixado.

Diante da volatilidade financeira global, a MP 1.372/2026 visa a garantia do abastecimento de combustível no país e a proteção do mercado brasileiro.