PT acionará Justiça contra Flávio Bolsonaro e PL por articulação com governo dos EUA
O Partido dos Trabalhadores (PT) deve protocolar, nesta terça-feira (30), duas ações na Justiça contra o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e contra o Partido Liberal (PL). As iniciativas têm como fundamento a carta enviada pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, na qual ele agradece ao parlamentar por colocar uma “equipe de transição” de governo à disposição dos EUA caso seja eleito.
Para o PT, o conteúdo do documento levanta indícios de uma articulação considerada grave por envolver um agente político brasileiro e uma potência estrangeira em tratativas relacionadas à sucessão presidencial. Uma das ações será encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR), com pedido de abertura de inquérito criminal contra o filho “01” do ex-presidente.
Segundo o partido, a carta de Rubio “expõe, com clareza, que houve tratativa direta entre um parlamentar brasileiro e potência estrangeira, na qual o agente público nacional parece ter oferecido, como contrapartida ou gesto de aproximação e auxílio em campanha eleitoral por Estado estrangeiro, dados e informações tratadas como sigilosas pelo Estado brasileiro”.
Na representação, o PT pede que sejam investigadas possíveis práticas de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e crimes contra a soberania nacional.
A legenda também solicita que a PGR apure se Flávio Bolsonaro buscou apoio indevido do governo estadunidense para sua campanha presidencial ou qualquer outra vantagem em troca da promessa de compartilhar informações sensíveis produzidas durante um eventual processo de transição de governo. O partido ressalta que a simples solicitação desse tipo de auxílio já pode configurar um ilícito previsto na legislação brasileira.
Além disso, a ação pede investigação sobre eventual tentativa de obtenção de apoio político externo para uma candidatura presidencial, prática vedada pelo ordenamento jurídico. Para o PT, a carta de Rubio, o ofício enviado anteriormente por Flávio Bolsonaro e a repercussão pública do episódio apresentam “elementos suficientes” para justificar a abertura de uma apuração formal.
Federação aponta possível afronta à soberania nacional
A segunda medida será apresentada conjuntamente pelo PT, Partido Verde (PV) e Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que compõem a Federação Brasil da Esperança. O documento será encaminhado ao vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, como notícia de fato.
Na manifestação, os partidos sustentam haver indícios de “subordinação” do PL aos interesses do governo dos Estados Unidos, situação que, segundo argumentam, afrontaria a Lei dos Partidos Políticos.
A legislação brasileira proíbe que partidos políticos recebam orientações ou diretrizes de governos estrangeiros, bem como submetam suas decisões internas à soberania de outro país. No documento, a federação afirma que “equipar um governo estrangeiro com acesso privilegiado ao processo de transição de poder no Brasil equivale a submeter as decisões internas — e, por extensão, do futuro governo que se pretende formar — à dinâmica política de Washington”.
A representação também cita outros episódios que, na avaliação da federação, reforçam esse alinhamento, como viagens não oficiais de parlamentares do PL a Washington custeadas pela Câmara dos Deputados, o alinhamento da legenda à política externa do presidente Donald Trump e a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) nos Estados Unidos em iniciativas que, segundo os partidos, contrariam interesses nacionais.
