Decisão de André Mendonça libera Crivella para concorrer ao Senado

Decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de terça-feira, 30, suspende a condenção do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) pelo Tribunal Regionaal Eleitoral TRE-RJ) que o tornava inelegível para o pleito deste ano. Com a liminar, Crivella poderá concorrer ao Senado pelo Rio. No último levantamento do Paraná Pesquisas sobre a disputa no estado, de 4 de junho, o político do Republicanos aparecia em segundo lugar, com 26%, atrás de Benedita da Silva (PT), que somava 34,2%.

Crivella foi condenado pelo TRE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016 e 2020, dentro do escândalo que ficou conhecido como QG da propina. De acordo com Mendonça, a controvérsia central submetida ao TSE consiste em definir se os fatos reconhecidos na condenação possuem “aptidão jurídica para caracterizar, relativamente ao pleito de 2020, abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada, com gravidade suficiente para justificar a imposição da inelegibilidade”. Crivella estava inelegível por oito anos, a contar a partir de 2020.

O ministro considerou que voto divergente no TRE apontava para ilícitos, ainda que graves, vinculados às eleições de 2016. A defesa do deputado aguardava há dois anos o julgamento do recurso, situação que foi colocada em petição a Mendonça, relator do processo. O caso ainda será submetido à Corte Superior. Para o advogado Marcio Vieira Santos, a decisão do TRE foi equivocada e a demora no andamento no TSE colocava em risco o pleno exercício de elegibilidade.

A defesa cita a proximidade do período de convenções partidárias e de entrega dos registros de candidaturas, acrescentando que Crivella é pré-candidato ao Senado. O argumento foi aceito pelo ministro: “a manutenção dos efeitos do acórdão regional pode produzir consequência prática de difícil reversão: impedir ou comprometer a participação do requerente nos atos partidários de escolha de candidaturas e, na sequência, no processo de registro perante a Justiça Eleitoral”.

A Operação Hades apurou susposto esquema de corrupção dentro da prefeitura do Rio, sob a gestão de Crivella. Na sua decisão, o TRE conclui que houve troca de vantagens indevidas: empresas que deram apoio financeiro irregular às campanhas acabaram beneficiadas dentro do governo. A defesa nega que existam provas sobre a participação ou envolvimento do político.