Institutos contornam regras em pesquisas eleitorais autofinanciadas

A três meses da eleição, as pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral como tendo sido bancadas pelos próprios institutos responsáveis pela condução correspondem a quase metade dos levantamentos.

Dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mostram que 58 empresas registraram pesquisas feitas com recursos próprios de janeiro até o dia 17 de junho.

Cinco empresas se destacam pelos valores dos levantamentos registrados.

O Instituto Veritá registrou 93 pesquisas com recursos próprios neste ano, chegando a um gasto total de R$ 10,8 milhões. Esse montante ultrapassa o lucro e a receita bruta declarados pela empresa no ano passado, que foram respectivamente de R$ 927 mil e R$ 3,8 milhões.

Na sequência, aparece o Instituto Real Time Big Data, que protocolou 34 levantamentos autofinanciados, cujos valores declarados somados chegam a R$ 2,4 milhões. Também neste caso a quantia é maior que o lucro e a receita bruta do instituto em 2025, que foram respectivamente R$ 135,4 mil e R$ 433,4 mil.

Já o Instituto Vetor Arrow aparece com 13 levantamentos, num total de R$ 1,9 milhão —a maioria deles realizados apenas no Rio de Janeiro. Também no caso dele o valor supera o lucro em 2025 (R$ 378,5 mil) e a receita bruta (R$ 677,5 mil).

A AtlasIntel vem, logo depois, com 18 pesquisas com recursos próprios, com um total de R$ 1,3 milhão. E, em quinto lugar, está o instituto Paraná Pesquisas, que registrou 16 pesquisas autofinanciadas nesse intervalo, chegando a uma quantia de R$ 687 mil. Nesses dois casos, a verba gasta não ultrapassa o faturado no ano passado.

Alguns desses institutos fizeram também pesquisas pagas por clientes externos, mas em menor quantidade. A AtlasIntel fez apenas duas, o Veritá fez três e o Vetor Arrow, uma.

A Folha questionou esses institutos sobre o motivo de terem realizado esse volume de pesquisas com recursos próprios e sobre a origem dos recursos.

O Instituto Veritá diz que os recursos provêm da estrutura operacional consolidada pela empresa, acrescentando possuir “contratos privados, projetos em andamento e equipes permanentes”. E que, em períodos de disponibilidade, “essa capacidade é utilizada para a realização de pesquisas por iniciativa própria, prática legítima, transparente e compatível com a legislação vigente”. Ainda segundo a empresa, os valores declarados correspondem aos de mercado, mas o custo operacional interno é significativamente inferior.

Segundo a advogada Natallia Lima Souza, cujo escritório atende diferentes empresas do setor, há uma falta de clareza na regra do TSE, que acabaria deixando aberto à interpretação qual valor deve ser informado, se o de mercado ou o que de fato custou à empresa. Para ela, o trecho que determina que as empresas informem o “valor e origem dos recursos despendidos” poderia ser mais detalhado.

A Real Time, por sua vez, respondeu que mantém relações comerciais com diversos grupos de comunicação e plataformas de mídia, com destaque para “contrato nas pesquisas eleitorais com a Rede Record de Televisão”, que prevê a realização de levantamentos em todos os estados, incluindo pagamentos mensais pelas atividades. “Por questão de relação comercial entre as partes e conforme orientação obtida junto ao Tribunal Superior Eleitoral, as pesquisas são registradas em nosso nome, situação absolutamente legal e regularizada”, argumenta.

Advogados consultados pela reportagem afirmam que esse tipo de situação configura uma burla à regra do TSE, que prevê a declaração daquele que está pagando pela pesquisa.

“A empresa de pesquisa não pode dizer que está fazendo com recursos próprios aquilo que foi pago por terceiro. Isso seria fraude”, diz Fernando Neisser, advogado eleitoral e professor de direito eleitoral da FGV Direito São Paulo.

Questionado sobre a clareza das regras de registro do valor e do contratante, o TSE respondeu que marcou reunião com representantes de empresas de pesquisa para o próximo dia 14 de julho e que busca aperfeiçoar os mecanismos neste tema.

Já a AtlasIntel afirma que a realização de pesquisas com recursos próprios é parte do seu modelo de atuação e que os levantamentos são uma forma de projetar a empresa. Diz ainda que os recursos decorrem de suas atividades regulares e que sua metodologia de levantamento online é substancialmente mais barata. Também afirma que as cifras declaradas ao TSE correspondem ao valor atribuído à pesquisa, e não necessariamente ao desembolso realizado em cada levantamento.

O Instituto Vetor Arrow diz que os valores declarados correspondem “ao preço final de venda/comercialização das pesquisas, e não ao custo operacional efetivamente suportado pela empresa”, e com isso argumenta que não haveria relação direta entre essas quantias e o lucro ou receita da empresa no ano passado. Afirma ainda que busca consolidar visibilidade e credibilidade no mercado, “podendo comercializar os dados caso haja interesse, sempre dentro dos parâmetros legais aplicáveis”.

A Paraná Pesquisas afirma que os recursos utilizados “provêm das atividades regulares da empresa e de contratos comerciais firmados com parceiros e clientes”. A empresa diz que possui parceiros que utilizam e divulgam os resultados de seus levantamentos e acrescenta que, “por razões comerciais”, opta por registrar essas pesquisas em nome do próprio instituto. “Trata-se de uma prática plenamente legal, respaldada por orientação jurídica especializada.”

Ainda segundo o instituto, eles não realizam pesquisas eleitorais contratadas por “instituições financeiras que possuam operações de crédito consignado junto aos governos estaduais ou ao governo federal”.

Regras

Para divulgar uma pesquisa eleitoral em ano de disputa, é obrigatório registrá-la junto à Justiça Eleitoral, informando o questionário que será utilizado, a metodologia, assim como o contratante da pesquisa e o valor pago.

Na hipótese de pesquisas com recursos próprios dos institutos, a legislação eleitoral determina que é preciso enviar ao TSE o “valor e origem dos recursos despendidos”. Além disso, como forma de ter mais controle, desde 2024, passou a ser exigida a apresentação do DRE (Demonstrativo do Resultado do Exercício) referente ao ano anterior da eleição, em que constam dados como receita e lucro.

Segundo levantamento da Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa) atualizado até 15 de junho, num universo de 710 pesquisas registradas neste ano, 330 eram autofinanciadas, enquanto 380 tinham contratantes. E, de um total de R$ 41,3 milhões declarados, pouco mais de R$ 20 milhões eram de pesquisas autofinanciadas.

João Francisco Meira, presidente do Conselho de Opinião Pública e Pesquisa Política da Abep e também fundador do Instituto Vox Populi, vê o cenário com preocupação. “Empresas que sistematicamente publicam pesquisas e dizem que estão fazendo isso com recursos próprios estão fazendo isso para quê?”, pergunta.

Meira argumenta que pontualmente faz sentido a realização desse tipo de levantamento seja para se projetar no mercado seja para cobrir algum buraco no seu levantamento após algum acontecimento político relevante. Ele afirma que a Abep tem intenção de dialogar e contribuir com o TSE nessa questão.

Oswaldo Amaral, pesquisador do Centro de Estudos de Opinião Pública da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), destaca que esse fenômeno é ainda mais complicado nas eleições municipais, dada a pulverização do pleito, e diz que a informação sobre o contratante é importante. “Para você verificar, poder julgar aquela metodologia, aqueles resultados, para ver se não está eventualmente atendendo algum interesse específico.”