Receita de GO com consignado mais que dobrou após lei sugerida em reunião com o Master

A receita do governo de Goiás com créditos consignados aumentou cerca de 150% de 2023 para 2025, durante o governo de Ronaldo Caiado (PSD), pré-candidato à Presidência, após a aprovação de uma lei proposta pelo Executivo depois de uma reunião com um diretor do banco Master.

A legislação aumentou de 35% para 45% o percentual de comprometimento da renda de servidores públicos que buscassem crédito consignado no sistema bancário e mudou a taxa retida pelo governo na operação de um valor fixo, R$ 2, para o percentual de 1,5% do valor da parcela.

Em 2023, antes da mudança nas regras, a receita do governo obtida com essas operações era de cerca de R$ 13 milhões por ano. Em 2024, passou para R$ 24 milhões. Em 2025, saltou para R$ 32 milhões.

Tanto o governo de Goiás quanto a pré-campanha de Caiado afirmam que a mudança na legislação não foi formulada para beneficiar o banco de Daniel Vorcaro e que o Estado não firmou contrato diretamente com o Master — a legislação prevê que as instituições ofereçam serviços por meio de credenciamento.

Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás aponta que representantes do governo estadual tiveram uma reunião com Fernando Mascarenhas, diretor do Master, em março de 2023. A versão final do projeto foi enviada para avaliação da procuradoria em agosto.

Na ocasião, o diretor ofereceu o Cartão Benefício Consignado CredCesta à Secretaria de Economia, que avaliou que a proposta era viável “sob a argumentação de que esta modalidade já se encontra disponível em diversas unidades da Federação e de que o produto aparenta ser vantajoso ao servidor público goiano”, diz o documento.

O CredCesta é apontado como suposto elo entre o governo do PT da Bahia e o banco Master. O cartão de benefícios começou naquele estado e depois foi expandido para todo o Brasil.

Em nota, o governo de Goiás disse que a ampliação da margem do consignado seguiu os parâmetros da lei federal e se alinhou a uma regra geral de mercado, sem concessão de benefícios ou exclusividades a instituições financeiras.

“O objetivo foi ampliar a concorrência e garantir melhores condições de crédito. O Estado nunca manteve contrato com o Banco Master ou com instituições a ele vinculadas, nem realizou qualquer tipo de repasse de recursos públicos.”

Em relação à mudança do valor retido, o governo afirma que o objetivo era dar isonomia entre os contratos. “A regra passou a valer apenas para novos contratos, mantendo a destinação legal dos recursos para ações de capacitação dos servidores, modernização do serviço público e para o Fundo Estadual de Saúde”, afirmou.

Já a assessoria da pré-campanha de Caiado informou que “o Banco Master e as instituições a ele vinculadas nunca firmaram contrato com o governo de Goiás e não receberam qualquer tipo de repasse de recursos públicos”.

A pré-campanha destacou que “o projeto de lei foi submetido à Assembleia sem regime de urgência ou favorecimento ao Master” e que a ampliação da margem de crédito obedeceu à lei federal de 2022, que estabeleceu o mesmo índice de 45% de comprometimento da renda praticado no estado.

“Há hoje 62 instituições autorizadas pelo Banco Central e habilitadas a ofertar crédito consignado e 52 a operar com cartão benefício. Mas a contratação e a escolha da instituição é uma decisão exclusiva de cada servidor”, disse a pré-campanha.

“Os acordos firmados diretamente entre os servidores e o Master, sem nenhuma participação do governo estadual, somavam apenas 127 contratos consignados, com descontos mensais de R$ 39.111 (0,04% do total), e cerca de 2,3 mil contratos de cartão benefício, com descontos mensais de R$ 582.277 (5,1% do total). Estes contratos foram transferidos do Master ao BRB a partir de setembro de 2025”, concluiu o texto.

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