Ministério Público Eleitoral aponta propaganda antecipada de Lula em favor de Tebet e Marina

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo se manifestou pela procedência de uma representação contra o presidente Lula (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada em favor das ex-ministras e pré-candidatas ao Senado Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede).

O parecer foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e é assinado pela procuradora regional eleitoral auxiliar Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva. A ação foi apresentada pelo partido Missão e questiona uma fala de Lula durante evento oficial do governo federal, em 19 de maio, no lançamento do programa Move Aplicativos, na capital paulista.

Na ocasião, o presidente disse: “Só não mexam com a Janja. Nem com a Simone, nem com a Marina. O que vocês podem fazer com elas, um dia, é dar voto para as duas. Só isso. Um dia, sabe?”.

Para a Procuradoria, a declaração teve “nítido caráter eleitoral” por ter sido feita em evento oficial, mencionar as duas pré-candidatas e conter pedido explícito de voto.

A defesa argumentou no processo que a fala não teve objetivo de angariar votos, não apresentou conotação eleitoral e não gerou vantagem às pré-candidatas. Também pediu que o caso fosse suspenso, sob o argumento de que representação semelhante tramita no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A Procuradoria rejeitou o pedido de suspensão. No parecer, afirmou que a competência para julgar o caso é do TRE-SP, depois de manifestação recente da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral pelo reconhecimento da incompetência do TSE em processo semelhante.

A partir da manifestação da Procuradoria, o TRE-SP vai decidir se acolhe ou não a representação.