A falta de apetite de Paulo Gonet para delações premiadas

A sucessão de escândalos políticos que alvejaram políticos, magistrados, empresários e até um dos filhos do presidente Lula tem fermentado em juízes e advogados um diagnóstico em comum: a aparente falta de apetite do procurador-geral da República Paulo Gonet para levar adiante acordos de delação premiada. O chefe do Ministério Público da União já descartou as tentativas de colaboração do banqueiro Daniel Vorcaro, barrou os rascunhos do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e não levou adiante negociações em que operadores do escândalo de descontos bilionários do INSS prometiam contar os beneficiários e artífices do esquema. Para além do saldo negativo da Operação Lava-Jato, que reduziu a pó confissões dos delatores e anulou em massa processos embasados em colaborações premiadas, Gonet afirmou a interlocutores que não fará nenhum acordo em que não haja o máximo de ressarcimento financeiro possível às pessoas e empresas lesadas.

Mais do que apenas este motivo, outro critério para não levar adiante colaborações de criminosos com a Justiça envolve a convicção de que, em uma eventual mudança de ares, futuros procuradores-gerais poderiam questionar a proporcionalidade dos acordos fechados por ele ou possíveis parcelamentos da multa imposta na delação.

A cautela neste caso é até justificada: turbinado pela debacle da Lava-Jato e pelo redesenho do xadrez político, o histórico de delações recentes mostra que, depois de assinarem espontaneamente propostas para colaborar com investigações, réus alegam que foram coagidos ou que acabaram pressionados a pagar valores astronômicos de indenização e, no limite, até desdizem o que um dia asseveraram ser verdade.

Conforme mostrou VEJA, o ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro, por exemplo, apresentou a investigadores o relato de que depositou em benefício do presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) 30 milhões de dólares em uma conta no exterior. Para que a delação seja aceita, o aspirante a colaborador precisa apresentar provas e meios de corroboração das acusações que faz.

Por ora tanto a Polícia Federal quando a Procuradoria-Geral da República rejeitaram as propostas do banqueiro. Situação semelhante é a do ex-presidente do BRB, que se propôs a detalhar o caminho do dinheiro e os destinatários finais das transações fraudulentas entre o Banco de Brasília e o Master, além de esmiuçar a atuação de Ibaneis Rocha, ex-governador do Distrito Federal, no caso. Até o momento ele também não conseguiu ter a delação aceita.

No Supremo Tribunal Federal (STF), a ordem é manter o compasso de espera. Entre uma parcela dos magistrados a avaliação é a de que a cobrança excessiva por delações premiadas parte de uma perspectiva errada. Com elementos de prova recolhidos dos aparelhos celulares de Vorcaro, seria questão de tempo o oferecimento de denúncia por parte de Paulo Gonet contra o banqueiro e eventuais outros comparsas.

O dano colateral mais visível da falta de delações é que os próprios investigadores teriam de partir para uma demorada e por vezes infrutífera procura pelo dinheiro roubado – mais de dez anos depois da prisão dos políticos condenados no mensalão, por exemplo, os cofres públicos não receberam de volta um único centavo desviado no escândalo. Mas outra consequência não desprezível é que, sem colaborações premiadas fechadas, boa parte da classe política pode continuar a dormir tranquila.